Projeto de Lei do Executivo Nº 045/2023
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil de Maximiliano de Almeida - FUMDEC, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 044/2023
Altera a Lei Municipal Nº 452/2010, que estabelece Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Maximiliano de Almeida; Estabelece normas de enquadramento; Institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 043/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar Contrato Temporário de Trabalho e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 042/2023
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Max Moto Clube Maximiliano de Almeida e dá outras providências.
