JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2026.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Maximiliano de Almeida-RS, visando à proteção e ao bem-estar animal, especialmente dos cães, bem como de pessoas idosas, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Requerem autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, dentro do prazo de até 90 dias, com o objetivo de visitar parlamentares e órgãos federais para apresentar demandas do município e buscar recursos.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de estudo técnico para identificar pontos do município que necessitam de redutores de velocidade, com prioridade nas ruas próximas às escolas, nas imediações da empresa DJ Massas e na saída para Piratuba, próximo ao pórtico de acesso à cidade.

Reitera a Indicação nº 005/2025, solicitando a construção de abrigos nas paradas de ônibus, no Bairro Morada do Sol e em outros pontos da cidade onde houver necessidade.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que as pedras de paralelepípedos retiradas de uma via recentemente asfaltada, atualmente depositadas nas proximidades do Posto Bugio, sejam reaproveitadas para a execução do calçamento da Rua Altair Zacarias, localizada próximo ao cemitério, atendendo à solicitação dos moradores.

INDICA ao poder Executivo Municipal para que estude e a avalie a possibilidade de se acrescentar uma bonificação, gratificação ou acréscimo salarial na remuneração devida aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares de nosso município.

Que seja repassado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada associação responsável pelos poços artesianos em funcionamento nas comunidades do interior.

Que sejam instaladas placas de identificação com os nomes das ruas do município, considerando as dificuldades enfrentadas por entregadores de mercadorias e visitantes em localizar os endereços corretos. Solicita-se, ainda, que a secretaria responsável entre em contato com os proprietários de imóveis que ainda não possuem numeração visível, a fim de orientá-los e garantir a devida identificação das residências.

Que seja realizado estudo técnico sobre a atual situação do Cemitério Municipal, diante da inexistência de espaço disponível para novos sepultamentos, e que seja indicada a Secretaria competente para adoção das seguintes medidas: 1. A viabilidade de remoção dos restos mortais de sepulturas antigas para o ossário municipal, tendo em vista que este possui diversas gavetas disponíveis; 2. A identificação e remoção de túmulos abandonados ou desocupados, que somam mais de cem unidades, liberando espaço para novos sepultamentos; 3. A possibilidade de aquisição do terreno ao lado do cemitério, com o objetivo de ampliar a área para a construção de novos jazigos.

Indica à Secretaria competente a construção de um redutor de velocidade nas proximidades do pórtico de entrada, na saída para Piratuba/SC. Além disso, solicita a construção de passeios e demais melhorias necessárias nesse mesmo local, visando garantir maior segurança e conforto para pedestres e motoristas.

Indico que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a restauração do passeio em frente à Prefeitura Municipal, incluindo a instalação de piso antiderrapante na rampa de acesso à entrada principal, bem como a recuperação da área destinada ao hasteamento das bandeiras.

Que a secretaria competente providencie a instalação de luminárias públicas na Rua Euclides Vescovi, no trecho que vai da entrada do bairro Morada do Sol até o pórtico de entrada do município.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a realização gratuita de exames para pacientes com diagnóstico de doenças graves ou qualquer outra condição de saúde avaliada por profissionais da área como de urgência, garantindo, assim, atendimento rápido e eficaz.

Indico ao Poder Executivo que seja solucionado o problema de abastecimento de água junto ao Abatedouro Sganzerla, localizado na saída para Machadinho.

Indico ao Poder Executivo, bem como à Secretaria Competente, que seja concluída a obra de calçamento da Rua Rovilho Dall Bello.

Indico ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a alteração do projeto do IPTU Municipal, para que seja concedida isenção do imposto para aposentados com mais de 70 anos, pessoas idosas com renda de até um salário mínimo, bem como para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltiplas, que possuam um único imóvel urbano.

Que o Poder Executivo Municipal estude os meios legais para incentivar os proprietários a construírem os passeios públicos em frente aos seus imóveis localizados no perímetro urbano do município. Neste sentido, INDICA para que a Administração Municipal disponibilize o material (pó de brita e pavers) e o acompanhamento da obra pelo setor da engenharia, ficando a cargo do proprietário o pagamento da mão de obra.

INDICA ao poder Executivo Municipal para que analise a viabilidade de compra e instalação de ares-condicionados no ginásio municipal Maisson Cerioti, para melhor atender o público que assiste os campeonatos e também aos atletas que participam e frequentam aquele local. Para isso, que estude a possibilidade da compra ser realizada com recursos disponíveis da secretaria de educação.

INDICA ao poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de aumentar o valor do vale refeição dos motoristas que trabalham na secretaria da saúde, em razão da defasagem com relação aos preços dos almoços e lanches.