25/10/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 007/2024
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20240511 -
Processo:
007/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 007/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISMAEL ZUKUNELLI, Presidente da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.259/2024, de 22 de outubro de 2024, editado pelo Executivo Municipal, e que o ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi transferido pelo governo estadual para 1º de novembro, dia anterior ao feriado nacional de Finados (2/11);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 01 de novembro de 2024, no serviço público do Poder Legislativo Municipal, não havendo necessidade de reposição da carga horária, pois os servidores do Legislativo já compensam horários em turnos inversos, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes.
Art. 2º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida, 25 de outubro de 2024. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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18/10/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 006/2024
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20240510 -
Processo:
006/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 006/2024, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR, PARA TRATAR, SEM REMUNERAÇÃO, DE INTERESSE PARTICULAR. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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04/07/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 005/2024
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20240509 -
Processo:
005/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 005/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
ESTABELECE A SUSPENSÃO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES NO PERÍODO ELEITORAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/05/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 004/2024
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20240473 -
Processo:
004/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 004/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024. CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.237/2024, de 27 de maio de 2024, editado pelo Executivo Municipal.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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28/03/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 003/2024
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20240472 -
Processo:
003/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 003/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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09/02/2024 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2024
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20240471 -
Processo:
002/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 002/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, considerando o Decreto Nº 1.216/2024, de 06 de fevereiro de 2024, editado pelo Executivo Municipal,
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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09/12/2020 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2020
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20200002 -
Processo:
001/2020 - Status: Protocolado
Descrição:
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2020: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, SENHORA DIRLEI BERNARDI DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PROCESSO N. 001242-02.00/18-9. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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21/11/2019 Protocolado
DECRETOS Nº 001/2019
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20190001 -
Processo:
001/2019 - Status: Protocolado
Descrição:
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2019: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, SENHORA DIRLEI BERNARDI DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, PROCESSO N. 004362-02.00/17-4. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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17/03/2026 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
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20260834 -
Processo:
001/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à elaboração de projeto completo de reforma dos ambientes internos da Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida/RS, contemplando área aproximada de 118,24 m². Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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04/07/2025 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
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20250688 -
Processo:
004/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Contratação de empresa especializada para a confecção de materiais personalizados de homenagem, sendo: 54 (cinquenta e quatro) medalhas comemorativas personalizadas, com dimensões aproximadas de 8 cm x 8 cm, a espessura deverá variar entre 1,4 mm e 3 mm, acondicionadas em estojos de veludo de 10 cm x 10 cm; 2 (duas) placas comemorativas com dimensões de 40 cm x 30 cm; acompanhadas de base acrílica ou similar para fixação em mesa ou bancada; 3 (três) placas comemorativas com dimensões de 15 cm x 11 cm, todas acondicionadas em estojos de veludo. Os itens destinam-se a homenagens oficiais que serão promovidas pela Câmara Municipal de Vereadores, durante sessões solenes. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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19/05/2025 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
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20250657 -
Processo:
003/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Contratação de empresa especializada em serviços de assessoria de comunicação e imprensa, compreendendo a filmagem e a transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Vereadores (ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais), via internet, com inserção de legendas contendo o nome dos vereadores e as matérias em apreciação, produção de cards para divulgação dos atos legislativos, bem como a criação e publicação de matérias institucionais. Os serviços visam ao atendimento das demandas institucionais, à divulgação das ações legislativas e ao fortalecimento da comunicação com a sociedade, por meio de múltiplos canais e plataformas, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante deste processo. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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11/03/2025 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
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20250613 -
Processo:
002/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Aquisição de um Notebook para a Câmara de Vereadores, com as seguintes características: Processador 10-core, 12-thread, cache de 12MB >= 4.60GHz, potência 15W; Tela Full HD de 15.6" (1920 x 1080), 120 Hz, WVA; Memória 16GB DDR4 (2x8GB) 2666MT/s; Limite de 16GB atingido (2 slots soDIMM); Armazenamento SSD de 512GB PCIe NVMe M.2; Sistema operacional Windows 11 (português – Brasil). Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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18/02/2025 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
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20250580 -
Processo:
001/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação de site institucional e software web para gestão legislativa incluindo licenciamento de serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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26/02/2024 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
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20240396 -
Processo:
003/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Aquisição de 1 (um) COMPUTADOR: Processador Intel Core i5; 2,5 GHz; 12ª geração; memória de 8GB DDR4 (1x8GB) 3200MHz; expansível até 64G (2 slots UDIMM); SSD de 256GB PCIe NVMe M.2; teclado e mouse com fio usb; placa de Rede local sem fio (WLAN) taxa de transferência de até 2400 Mbps; Wi-Fi 6E (802.11ax) 2x2 e Rede local com fio (LAN) Ethernet 10/100/1000 Mbps - Bluetooth 5.2; Windows 11 Home, Português (Brasil); HDMI 1.4b. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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01/02/2024 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
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20240017 -
Processo:
002/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria de imprensa, compreendendo a filmagem e a transmissão ao vivo das sessões (ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais), via internet, através da página da Câmara de Vereadores no Facebook, fornecendo todos os equipamentos necessários para a realização dos serviços (tripé, notebook, duas câmeras com qualidade Full HD ou superior;, inserção de legendas contendo o nome dos Vereadores e as matérias em apreciação, para situar o telespectador do que está ocorrendo durante a transmissão; produção de cards para divulgação dos atos da Casa; e criação e publicação no site institucional e também junto as suas redes sociais de matérias e assuntos relativos ao Poder Legislativo. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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23/01/2024 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
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20240016 -
Processo:
001/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação de site institucional e software web para gestão legislativa incluindo licenciamento de serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida - RS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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21/09/2023 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
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20230015 -
Processo:
005/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Aquisição de 1 (uma) MESA DE ÁUDIO (12 canais mono com entradas balanceadas XLR de linha P-10; Equalização de 3 vias (grave, médio e agudo) por canal possui efeitos de 24 bits 16 Efeitos; Processador de efeitos com tela de LCD; Equalizador gráfico de 5 bandas; 1 auxiliar send/ efeitos; Entrada USB/SD com display digital; Gravação e reprodução direta em USB; Função Bluetooth; Leds indicadores de pico; +48v phantompower; Potência de saída 250W + 250W em 4º; Duas saídas SPEAKON; Bivolt (com chave seletora); e 11 (onze) MICROFONES GOOSENECK (Microfone condensador cardioide; Comprimento da haste: 45 cm; Impedância: 680 Ohms; Resposta de frequência de áudio: 50 13,5 Khz; Conexão XLR; Alimentação via phantompower. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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17/05/2023 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
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20230014 -
Processo:
004/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Laudo Técnico de Insalubridade, Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Comunicado de Acidente de Trabalho e CAT. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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09/05/2023 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023
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20230013 -
Processo:
003/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Contratação de serviços de conserto de 14 quadros da Galeria de Vereadores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida/RS, com substituição das fotos existentes, por fotos em impressão UV, contendo o nome do Vereador e o partido; e confecção de 7 quadros com fotos em impressão UV (tamanho da foto de cada Vereadora 24cmx36cm) para a Galeria das Vereadoras Mulheres. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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13/03/2023 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
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20230012 -
Processo:
002/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
I - Prestação de serviços de filmagem e transmissão ao vivo, via internet, através da página da Câmara de Vereadores no Facebook, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais da Câmara de Vereadores e da Câmara Jovem, fornecendo todos os equipamentos necessários para a realização dos serviços (tripé, notebook, duas câmeras com qualidade Full HD ou superior) e, se necessário, fiação para interligação do sistema de som); - Inserção de legendas para situar o telespectador do que está ocorrendo durante a transmissão e inserção no vídeo de legenda contendo o nome dos Vereadores; - Produção de cards para divulgação dos atos da Casa; e - Criação e publicação de matérias no site da Câmara (www.cvma.rs.gov.br), como a pauta das sessões, com o resultado das votações, além de outras informações e matérias institucionais de interesse da Câmara também junto as suas redes sociais (Facebook e Instagram). Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/02/2023 Protocolado
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
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20230011 -
Processo:
001/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Contratação de espaço em rádio com abrangência no território de Maximiliano de Almeida, para divulgação dos trabalhos desenvolvidos na Câmara Municipal durante as sessões ordinárias (duas por mês) e as sessões extraordinárias, com programa de até 15 minutos, na semana que é realizada a sessão; e - Serviço de gravação, edição, produção e veiculação na rádio de no mínimo (90) noventa spots (inserções) mensais de (15) quinze a (60) sessenta segundos, com conteúdo proposto ou criado pelo contratante; II - Serviço de transmissão ao vivo das sessões dos Vereadores e da Câmara Jovem na página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook, disponibilizando de equipamentos adequados para a transmissão; e - Criação e publicação de matérias no site da Câmara (www.cvma.rs.gov.br), como a pauta das sessões, resultado de votação, além de outras informações e matérias institucionais de interesse da Câmara também junto as suas redes sociais (Facebook e Instagram). Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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09/01/2026 Protocolado
EDITAL Nº 001/2026
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20260885 -
Processo:
001/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
TORNA PÚBLICO o calendário das Reuniões Ordinárias referentes ao ano de 2026, com as respectivas datas e horários para conhecimento dos Vereadores e da população em geral. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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03/01/2024 Protocolado
EDITAL Nº 001/2024
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20240474 -
Processo:
001/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Torna Público aos Senhores Vereadores e a população em geral, as datas das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Maximiiano de Almeida , no ano de 2024. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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08/05/2026 Votado
INDICAÇÃO Nº 010/2026
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20260877 -
Processo:
010/2026 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade no Bairro Morada do Sol, bem como a análise da possibilidade de implantação de câmeras de videomonitoramento na entrada do bairro, visando maior segurança aos moradores. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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08/05/2026 Votado
INDICAÇÃO Nº 009/2026
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20260876 -
Processo:
009/2026 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade legal para a formalização de convênio ou parceria com empresa especializada na formação de condutores, visando à oferta de serviços de autoescola no Município. Autor(es):
Ângelo Ronaldo Andreis - MDB
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24/04/2026 Votado
INDICAÇÃO Nº 008/2026
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20260870 -
Processo:
008/2026 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade na Avenida Porto Alegre, próximo ao contorno do canteiro central, nas proximidades do Mercado Menger, visando ampliar a segurança de pedestres e condutores. Autor(es):
Aldecir Massimiano Moreira - MDB
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24/04/2026 Votado
INDICAÇÃO Nº 007/2026
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20260869 -
Processo:
007/2026 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria competente a realização de reparos e manutenção na estrada da Linha Pagno, visando melhorar as condições de trafegabilidade. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
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23/03/2026 Votado
INDICAÇÃO Nº 006/2026
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20260852 -
Processo:
006/2026 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de estudo de viabilidade, por meio do setor competente, visando à construção de guaritas destinadas aos taxistas, com o objetivo de melhor organizar os pontos de táxi existentes no município. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
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23/03/2026 Votado
INDICAÇÃO Nº 005/2026
Ver mais Protocolo:
20260851 -
Processo:
005/2026 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, com a máxima urgência, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviços de manutenção e recuperação da estrada da Linha Ipiranga. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
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23/03/2026 Votado
INDICAÇÃO Nº 004/2026
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20260850 -
Processo:
004/2026 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de uma lixeira comunitária nas proximidades da Arôme Cafeteria e Doceria, visando melhorar a limpeza urbana, evitar o descarte irregular de resíduos e atender à demanda do comércio local e dos moradores. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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13/03/2026 Votado
INDICAÇÃO Nº 003/2026
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20260816 -
Processo:
003/2026 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com urgência, o conserto e a manutenção de aproximadamente 400 metros de estrada na Linha Floresta, entre as propriedades de Vilson Valmorbida e Élio Strizeky. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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13/03/2026 Votado
INDICAÇÃO Nº 002/2026
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20260815 -
Processo:
002/2026 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de estudo técnico para identificar pontos do município que necessitam de redutores de velocidade, com prioridade nas ruas próximas às escolas, nas imediações da empresa DJ Massas e na saída para Piratuba, próximo ao pórtico de acesso à cidade. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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13/03/2026 Votado
INDICAÇÃO Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20260814 -
Processo:
001/2026 - Status: Votado
Descrição:
Reitera a Indicação nº 005/2025, solicitando a construção de abrigos nas paradas de ônibus, no Bairro Morada do Sol e em outros pontos da cidade onde houver necessidade. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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24/11/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 065/2025
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20250763 -
Processo:
065/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que as pedras de paralelepípedos retiradas de uma via recentemente asfaltada, atualmente depositadas nas proximidades do Posto Bugio, sejam reaproveitadas para a execução do calçamento da Rua Altair Zacarias, localizada próximo ao cemitério, atendendo à solicitação dos moradores. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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12/11/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 064/2025
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20250759 -
Processo:
064/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, quando da execução do projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), seja incluída a construção de uma sala de espera destinada aos pacientes que necessitam permanecer no local durante a madrugada, aguardando transporte ou atendimento, bem como para aqueles que chegam com antecedência para consultas ou demais serviços oferecidos pela UBS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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12/11/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 063/2025
Ver mais Protocolo:
20250758 -
Processo:
063/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica à Secretaria de Obras que seja realizado o conserto e o cascalhamento da estrada da Linha Bondam. A solicitação tem como objetivo melhorar as condições de tráfego na via, garantindo maior segurança e comodidade aos moradores e produtores rurais que utilizam diariamente a estrada para o escoamento da produção e o deslocamento até o município. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
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12/11/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 062/2025
Ver mais Protocolo:
20250757 -
Processo:
062/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica à Administração Municipal que proceda à recolocação da placa de identificação da Casa de Cultura Avelino Benin, atendendo aos diversos pedidos da comunidade e visando restabelecer a adequada identificação e valorização deste importante espaço cultural em nosso município. Autor(es):
Vanderlei Marcos Martini - MDB
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12/11/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 061/2025
Ver mais Protocolo:
20250756 -
Processo:
061/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica à Administração Municipal a instalação de uma lixeira e dois bancos no canteiro central da Avenida Porto Alegre, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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21/10/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 060/2025
Ver mais Protocolo:
20250752 -
Processo:
060/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica que, por meio do setor competente da Administração Municipal, seja implantado estacionamento rotativo exclusivo para carga e descarga na Rua José Gaspareto, em frente à Distribuidora Maximiliano Ltda., com o objetivo de atender de forma adequada às demandas operacionais da referida empresa. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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21/10/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 059/2025
Ver mais Protocolo:
20250751 -
Processo:
059/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a adoção de medidas urgentes para a aplicação do produto BTI (Bacillus thuringiensis israelensis) nas áreas urbanas e rurais do Município, com o objetivo de reduzir a proliferação do mosquito borrachudo e prevenir os transtornos causados à população. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
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21/10/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 058/2025
Ver mais Protocolo:
20250750 -
Processo:
058/2025 - Status: Votado
Descrição:
Diante dos recentes e graves episódios de violação de túmulos, INDICA à Administração Municipal, em caráter de urgência, que providencie a instalação de câmeras de segurança ou disponibilize um vigilante no Cemitério Municipal, com o objetivo de garantir a segurança, preservar a dignidade do local e proteger os direitos da comunidade. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
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03/10/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 057/2025
Ver mais Protocolo:
20250745 -
Processo:
057/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente, seja realizado estudo técnico para implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas situadas ao lado do Mercado Picolotto. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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03/10/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 056/2025
Ver mais Protocolo:
20250744 -
Processo:
056/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que sejam adotadas providências, por intermédio das Secretarias de Obras e Urbanismo, visando à colocação de brita em toda a extensão da rua de acesso ao Loteamento Barancelli, especialmente na subida situada na esquina com o Banrisul, onde, em dias de chuva, o acúmulo de barro desce até o asfalto da avenida, causando transtornos a pedestres e motoristas. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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03/10/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 055/2025
Ver mais Protocolo:
20250743 -
Processo:
055/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que estude e a avalie a possibilidade de se acrescentar uma bonificação, gratificação ou acréscimo salarial na remuneração devida aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares de nosso município. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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19/09/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 054/2025
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20250732 -
Processo:
054/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que a Secretaria Municipal de Obras realize o conserto e o cascalhamento do morro localizado na Linha Ipiranga, logo após a propriedade do Senhor João Chikoski, no trecho que dá acesso à propriedade do Senhor Barichelo. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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19/09/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 053/2025
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20250731 -
Processo:
053/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que o Executivo Municipal entre em contato com a Superintendência Regional do DAER, solicitando a liberação e/ou autorização para o alargamento da estrada, bem como a colocação de tubos ás margens da ERS-208, na entrada da Linha São Líbera, tendo em vista o iminente perigo enfrentado pelos motoristas que trafegam pelo local. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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03/09/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 052/2025
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20250726 -
Processo:
052/2025 - Status: Votado
Descrição:
Solicita ao Poder Executivo Municipal que, por meio dos órgãos competentes, viabilize estudo técnico, jurídico, urbanístico e social, e dê início ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e a Lei Municipal nº 1.084/2021, nas áreas e propriedades urbanas que ainda não se encontram devidamente regularizadas no município. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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03/09/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 051/2025
Ver mais Protocolo:
20250725 -
Processo:
051/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova contato com o Consórcio Machadinho, visando à liberação de uma área de floresta às margens do lago, para que a Associação de Apicultores de Maximiliano de Almeida possa instalar caixas de abelhas e desenvolver suas atividades de criação e produção de mel. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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20/08/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 050/2025
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20250717 -
Processo:
050/2025 - Status: Votado
Descrição:
Solicita à Administração Municipal a realização de melhorias e manutenção no Cemitério Comunitário do Cerro da Rapadura. Tal solicitação decorre do fato de que, na época da construção da barragem, os túmulos do Cemitério da Linha São Francisco foram transferidos para este local, ocupando parte do espaço e gerando a necessidade de reorganização. Autor(es):
Vanderlei Marcos Martini - MDB
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20/08/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 049/2025
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20250716 -
Processo:
049/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que seja repassado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada associação responsável pelos poços artesianos em funcionamento nas comunidades do interior. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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20/08/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 048/2025
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20250715 -
Processo:
048/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Autarquia Municipal de Gestão dos Poços Artesianos, embasada no projeto modelo em anexo. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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21/07/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 047/2025
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20250699 -
Processo:
047/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de redutores de velocidade do tipo tachões, nos dois sentidos da Rua Barão do Rio Branco, em ponto estratégico, complementando o redutor já existente nas proximidades do colégio. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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21/07/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 046/2025
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20250698 -
Processo:
046/2025 - Status: Votado
Descrição:
Solicita a implantação de estacionamento rotativo para carga e descarga na Rua José Bonifácio, Centro – Maximiliano de Almeida/RS. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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04/07/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 045/2025
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20250687 -
Processo:
045/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que o Poder Executivo Municipal providencie, por meio da secretaria competente, a pavimentação asfáltica de um trecho pequeno no término da Rua Pedro Savighago, iniciando ao lado da residência do Sr. Laerte Stanguerlin até o ponto onde inicia a pavimentação em paver. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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04/07/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 044/2025
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20250686 -
Processo:
044/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que sejam instaladas placas de identificação com os nomes das ruas do município, considerando as dificuldades enfrentadas por entregadores de mercadorias e visitantes em localizar os endereços corretos. Solicita-se, ainda, que a secretaria responsável entre em contato com os proprietários de imóveis que ainda não possuem numeração visível, a fim de orientá-los e garantir a devida identificação das residências. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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23/06/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 043/2025
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20250676 -
Processo:
043/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que seja realizado estudo técnico sobre a atual situação do Cemitério Municipal, diante da inexistência de espaço disponível para novos sepultamentos, e que seja indicada a Secretaria competente para adoção das seguintes medidas: 1. A viabilidade de remoção dos restos mortais de sepulturas antigas para o ossário municipal, tendo em vista que este possui diversas gavetas disponíveis; 2. A identificação e remoção de túmulos abandonados ou desocupados, que somam mais de cem unidades, liberando espaço para novos sepultamentos; 3. A possibilidade de aquisição do terreno ao lado do cemitério, com o objetivo de ampliar a área para a construção de novos jazigos. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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05/06/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 042/2025
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20250671 -
Processo:
042/2025 - Status: Votado
Descrição:
Os Vereadores da bancada do MDB, no exercício de suas atribuições legais, vêm respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente da administração, a disponibilização de segurança em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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04/06/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 041/2025
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20250670 -
Processo:
041/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo que realize a devida avaliação técnica ou, caso esta já exista, que providencie as medidas necessárias para o fechamento do vão localizado abaixo da cobertura da Escola Municipal Mundo Mágico, conforme imagem em anexo.
O espaço em questão é utilizado como refeitório pelos alunos, mas a constante entrada de vento, especialmente durante o inverno, compromete o conforto térmico e o bem-estar das crianças. A intervenção se mostra essencial para garantir um ambiente mais acolhedor e seguro para todos os estudantes. Autor(es):
Marco Aurélio Rodrigues Chaves - MDB
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04/06/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 040/2025
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20250669 -
Processo:
040/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica à Secretaria competente a construção de um redutor de velocidade nas proximidades do pórtico de entrada, na saída para Piratuba/SC. Além disso, solicita a construção de passeios e demais melhorias necessárias nesse mesmo local, visando garantir maior segurança e conforto para pedestres e motoristas. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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26/05/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 039/2025
Ver mais Protocolo:
20250666 -
Processo:
039/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica à Secretaria competente que seja providenciada a instalação de lixeiras com tampa em cada comunidade do interior do município, bem como no bairro Aparecida, com o objetivo de promover a correta destinação do lixo, contribuir com a preservação ambiental e melhorar as condições de higiene e limpeza nesses locais. Autor(es):
Aldecir Massimiano Moreira - MDB
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24/04/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 037/2025
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20250648 -
Processo:
037/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indico que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a restauração do passeio em frente à Prefeitura Municipal, incluindo a instalação de piso antiderrapante na rampa de acesso à entrada principal, bem como a recuperação da área destinada ao hasteamento das bandeiras. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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24/04/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 036/2025
Ver mais Protocolo:
20250647 -
Processo:
036/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que a secretaria competente providencie a instalação de luminárias públicas na Rua Euclides Vescovi, no trecho que vai da entrada do bairro Morada do Sol até o pórtico de entrada do município. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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24/04/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 035/2025
Ver mais Protocolo:
20250646 -
Processo:
035/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a realização gratuita de exames para pacientes com diagnóstico de doenças graves ou qualquer outra condição de saúde avaliada por profissionais da área como de urgência, garantindo, assim, atendimento rápido e eficaz. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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23/04/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 034/2025
Ver mais Protocolo:
20250642 -
Processo:
034/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de um quebra-molas (tipo lombada) na Rua da Piedade, nas proximidades das residências do senhor Jonas Mattos e do senhor Neri Burtulli. Autor(es):
Ângelo Ronaldo Andreis - MDB
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10/04/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 033/2025
Ver mais Protocolo:
20250641 -
Processo:
033/2025 - Status: Votado
Descrição:
Considerando que a situação das mães de bebês prematuros exige do Poder Público um olhar mais sensível e justo, especialmente quanto à garantia do pleno exercício da maternidade no período mais delicado da vida do recém-nascido, INDICA ao Poder Executivo para que seja realizada a alteração legislativa no sentido de modificar a redação do § 2º do artigo 214 da Lei Municipal nº 327/2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) , passando a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da alta hospitalar do recém-nascido.” Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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03/04/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 032/2025
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20250640 -
Processo:
032/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indico ao Poder Executivo que seja solucionado o problema de abastecimento de água junto ao Abatedouro Sganzerla, localizado na saída para Machadinho. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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03/04/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 031/2025
Ver mais Protocolo:
20250639 -
Processo:
031/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indico ao Poder Executivo, bem como à Secretaria Competente, que seja concluída a obra de calçamento da Rua Rovilho Dall Bello. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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03/04/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 030/2025
Ver mais Protocolo:
20250638 -
Processo:
030/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indico ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a alteração do projeto do IPTU Municipal, para que seja concedida isenção do imposto para aposentados com mais de 70 anos, pessoas idosas com renda de até um salário mínimo, bem como para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltiplas, que possuam um único imóvel urbano. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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24/03/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 029/2025
Ver mais Protocolo:
20250626 -
Processo:
029/2025 - Status: Votado
Descrição:
Que o Poder Executivo Municipal estude os meios legais para incentivar os proprietários a construírem os passeios públicos em frente aos seus imóveis localizados no perímetro urbano do município. Neste sentido, INDICA para que a Administração Municipal disponibilize o material (pó de brita e pavers) e o acompanhamento da obra pelo setor da engenharia, ficando a cargo do proprietário o pagamento da mão de obra. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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14/03/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 028/2025
Ver mais Protocolo:
20250625 -
Processo:
028/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Executivo Municipal a criação do Programa de georreferenciamento rural no município de Maximiliano de Almeida. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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06/03/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 027/2025
Ver mais Protocolo:
20250605 -
Processo:
027/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, com base em estudos técnicos junto a Emater, promova a drenagem do poço localizado em frente a comunidade da Linha São Roque. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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06/03/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 026/2025
Ver mais Protocolo:
20250604 -
Processo:
026/2025 - Status: Votado
Descrição:
Indica ao Poder Executivo que promova estudo de viabilidade junto ao setor de engenharia do município, a fim de construir uma rótula no cruzamento entre a Avenida Porto Alegre e as Ruas Salgado Filho, Piedade e Pinheiro Machado. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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05/03/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 025/2025
Ver mais Protocolo:
20250603 -
Processo:
025/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito para que realize estudos junto ao setor responsável da administração municipal, no sentido de promover a reclassificação salarial dos cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas, Auxiliar de Operador de Máquinas e Motorista. Autor(es):
Aldecir Massimiano Moreira - MDB
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05/03/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 024/2025
Ver mais Protocolo:
20250602 -
Processo:
024/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Poder Executivo Municipal que através do órgão competente, estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua José Gaspareto. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
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05/03/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 023/2025
Ver mais Protocolo:
20250601 -
Processo:
023/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente para que tome providências e efetue o cascalhamento e as devidas melhorias na estrada da Linha Bernardi. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
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05/03/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 022/2025
Ver mais Protocolo:
20250600 -
Processo:
022/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe solicitação a Superintendência Regional do DAER, para que esta providencie os serviços de limpeza e roçadas nas rodovias que são de sua responsabilidade no território do município, priorizando os locais de acessos de veículos. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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19/02/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 021/2025
Ver mais Protocolo:
20250584 -
Processo:
021/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que, em razão do aumento significativo de baratas e demais insetos, realize, com urgência, a compra de inseticidas para aplicar em bueiros, boca de lobos e em locais de proliferação. Autor(es):
Ângelo Ronaldo Andreis - MDB
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19/02/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 020/2025
Ver mais Protocolo:
20250583 -
Processo:
020/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que analise a viabilidade de compra e instalação de ares-condicionados no ginásio municipal Maisson Cerioti, para melhor atender o público que assiste os campeonatos e também aos atletas que participam e frequentam aquele local. Para isso, que estude a possibilidade da compra ser realizada com recursos disponíveis da secretaria de educação. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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19/02/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 019/2025
Ver mais Protocolo:
20250582 -
Processo:
019/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de aumentar o valor do vale refeição dos motoristas que trabalham na secretaria da saúde, em razão da defasagem com relação aos preços dos almoços e lanches. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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19/02/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 018/2025
Ver mais Protocolo:
20250581 -
Processo:
018/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie a contratação de um veterinário para atender os produtores de leite e suínos, com uma atuação voltada a área rural, em razão das dificuldades que o produtor vem enfrentando. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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05/02/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 017/2025
Ver mais Protocolo:
20250575 -
Processo:
017/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja estudado junto ao setor de engenharia do município, a mudança do acesso da estrada que tem destino final a carvoaria Bela Vista, a qual tem entrada e saída na RS 135, num local de difícil acesso e pouca visibilidade, em frente à capela da comunidade. Esse acesso é utilizado por caminhões de grande porte e com grande dificuldade de manobrar, visto que, o espaço entre as casas é muito pequeno. Também, na propriedade do Sr. Adroaldo Herold, se faz necessário o desvio da estrada, pois, os caminhões passam em cima da calçada da casa. Autor(es):
Vanderlei Marcos Martini - MDB
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05/02/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 016/2025
Ver mais Protocolo:
20250574 -
Processo:
016/2025 - Status: Votado
Descrição:
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a pavimentação na rua
( JOSÉ MARQUIORRO ), saída para Machadinho Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
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05/02/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 015/2025
Ver mais Protocolo:
20250573 -
Processo:
015/2025 - Status: Votado
Descrição:
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a limpeza do valo e a canalização do esgoto da Rua Provin. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
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24/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 014/2025
Ver mais Protocolo:
20250552 -
Processo:
014/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente, a pavimentação asfáltica ou paver, da estrada que passa em frente a igreja e ao lado do salão comunitário da Linha Cerro da Rapadura, a qual dá acesso à Linha Gramado, levando em consideração a quantidade de moradores e a poeira e o desconforto gerados pelo grande movimento de veículos e caminhões. Autor(es):
Marco Aurélio Rodrigues Chaves - MDB
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24/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 013/2025
Ver mais Protocolo:
20250551 -
Processo:
013/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine aos órgãos responsáveis que providenciam com urgência as restaurações das ruas do Loteamento Belvedere, onde em alguns pontos está sem condições de tráfego, algumas ruas estão cobertas pela vegetação. É necessário a canalização de água das chuvas em alguns lugares, lixeiras coletivas em alguns pontos, para facilitar a coleta do lixo e que a mesma se faça regularmente e que sejam notificados os proprietários dos terrenos para que façam a limpeza dos mesmos dentro de um prazo estipulado. No caso de negligência dos mesmos, que se contrate uma empresa para realizar a limpeza e que seja cobrado uma taxa do proprietário junto ao IPTU. Autor(es):
Vanderlei Marcos Martini - MDB
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24/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 012/2025
Ver mais Protocolo:
20250550 -
Processo:
012/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, proceda através do setor competente, o estudo de viabilidade de Processo de Reurb na comunidade da Linha Lageado Rodrigues (Raia), bem como, a organização de Projeto para infraestrutura asfáltica ou paver, nas ruas da comunidade, com iluminação pública e finalização da canalização da rede de água. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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24/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 011/2025
Ver mais Protocolo:
20250549 -
Processo:
011/2025 - Status: Votado
Descrição:
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam instaladas mais lixeiras públicas em pontos estratégicos em todo o perímetro urbano. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
Acompanhar Tramitação
24/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 010/2025
Ver mais Protocolo:
20250548 -
Processo:
010/2025 - Status: Votado
Descrição:
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a pavimentação asfáltica nas proximidades do armazém do Provin (Rua Provin), em caráter de urgência. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
Acompanhar Tramitação
24/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 009/2025
Ver mais Protocolo:
20250547 -
Processo:
009/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, sejam instalados, na praça Alcides Rufato, dois banheiros, com urgência, bem como, o conserto dos brinquedos que estão estragados, além disso, indica que sejam instalados mais bancos e aparelhos de ginástica e, que sejam feitas melhorias em todas as praças do município. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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24/01/0025 Votado
INDICAÇÃO Nº 008/2025
Ver mais Protocolo:
00250546 -
Processo:
008/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita na linha Raia uma pracinha com brinquedos de recreação com infraestrutura semelhante as praças urbanas deste município, incluindo banheiros, brinquedos, aparelhos de academia, bancos para sentar e uma quadra de areia. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
Acompanhar Tramitação
13/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 007/2025
Ver mais Protocolo:
20250538 -
Processo:
007/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie através do setor competente, o projeto de reestruturação da canalização e distribuição de água que abastece a Linha Cerro da Rapadura e arredores, sendo que, são necessárias segundo a comunidade, as seguintes melhorias:
Erguer a caixa da água uns três metros pra poder ter desnível suficiente para abastecer as famílias usuárias trocar o ramal mestre que tem aproximadamente 45 anos de existência e é cano trocar por mangueira de 40 mm precisamos de uma retroescavadeira e as mangueiras a mão de obra a comunidade pode fazer.
São 33 famílias usuárias e muitas tem dificuldade financeira e para fazer particular inclui a escola, a capela entre os usuários e, caso precisar de contra partida dos usuários a associação pode disponibilizar algum recurso. Autor(es):
Vanderlei Marcos Martini - MDB
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13/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 006/2025
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20250537 -
Processo:
006/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie com a máxima urgência, através da Secretaria de Obras, as melhorias necessárias na estrada da Linha Capelim, que dá acesso à Linha Navegantes. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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13/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 005/2025
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20250536 -
Processo:
005/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a imediata construção de um abrigo na parada de ônibus no Bairro Morada do Sol, tendo em vista que, os moradores que necessitam aguardar o transporte até as empresas onde trabalham e também, as crianças que dependem do transporte escolar, ficam expostos as intempéries climáticas, enquanto, aguardam o transporte. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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13/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 004/2025
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20250535 -
Processo:
004/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência, através da secretaria de obras, a execução do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Napoleão, Bairro Aparecida, na Vila Baixa. E, também, que seja colocada a iluminação pública na Rua Napoleão, ao lado do Cemitério Municipal, pois, muitos trabalhadores precisam transitar por esta rua à noite, proporcionando assim, maior segurança. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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13/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 003/2025
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20250534 -
Processo:
003/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie através do setor competente, o projeto de pavimentação asfáltica, iluminação pública e, principalmente, a coleta e tratamento de esgoto na Rua Napoleão, Bairro Aparecida, próximo ao Cemitério Municipal. Também, solicita que seja realizado um estudo técnico sobre as situações de alagamento que acontecem naquela região. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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13/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 002/2025
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20250533 -
Processo:
002/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a viabilidade do município realizar uma doação de bancos para a Paróquia São Sebastião de Maximiliano de Almeida, para que os mesmos, sejam fixados na parte externa da Capela Mortuária municipal, tendo em vista que, é um local de grande fluxo de pessoas em dias de velório. Autor(es):
Aldecir Massimiano Moreira - MDB
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13/01/2025 Votado
INDICAÇÃO Nº 001/2025
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20250568 -
Processo:
001/2025 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor de Engenharia e Mobilidade Urbana para que, estude a possibilidade de tornar preferencial aos condutores que sobem da Avenida Quinze de Novembro e irão acessar a Rua José Bonifácio, nas proximidades da casa do Senhor Osório Muterle. E, indica também que, seja adotado o mesmo procedimento aos condutores que sobem da Rua Menino Deus para acessar a Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do Bar do Moresco. Autor(es):
Aldecir Massimiano Moreira - MDB
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20/12/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 038/2024
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20240528 -
Processo:
038/2024 - Status: Votado
Descrição:
Atendendo as inúmeras solicitações dos munícipes e, devido ao grande número de delitos de ordem patrimonial, que estão sendo praticados atualmente em nosso município, onde ocorre que, quando os cidadãos lesados recorrem à Brigada Militar, esta alega falta de efetivo para combater essa criminalidade. Diante disso, solicito ao Chefe do Executivo que entre em contato com os responsáveis, para que seja aumentado o efetivo da Brigada Militar em nossa cidade. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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05/12/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 037/2024
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20240527 -
Processo:
037/2024 - Status: Votado
Descrição:
SOLICITA ao poder Executivo Municipal, juntamente com a secretaria competente para que, realize melhorias nas estradas do interior do município que ainda não estão em boas condições. Autor(es):
Maria Neiva Wittmann (MDB)
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05/12/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 036/2024
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20240526 -
Processo:
036/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que, disponibilize um valor mensal para a produção de fitoterápicos, que seriam produzidos pelas agentes de saúde, visando a prevenção e manutenção da saúde dos munícipes.
Considerando que está findando o mandato do atual Chefe do Executivo, solicita que este encaminhe ao novo mandatário, para que o mesmo, implemente o mais breve possível essa medida, tendo em vista a sua enorme relevância à saúde e bem-estar de nossa população. Autor(es):
Maria Neiva Wittmann (MDB)
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05/11/2024 Protocolado
INDICAÇÃO Nº 034/2024
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20240520 -
Processo:
034/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Reitera a indicação feita pelo Vereador Abílio, no mês de julho de 2023, ao Poder Executivo Municipal que, viabilize através do departamento competente a implantação de estacionamento oblíquo na Rua Fiorentino Bachi, em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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17/10/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 033/2024
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20240517 -
Processo:
033/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie juntamente com a secretaria de obras a colocação de tubos de concreto maiores no lajeado da comunidade de São José. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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05/09/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 032/2024
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20240518 -
Processo:
032/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie juntamente com a Secretaria de Obras e com a máxima urgência, melhorias na estrada que dá acesso a propriedade da família Machado, localizada na Ponte do Rio Ligeiro. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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19/08/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 031/2024
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20240503 -
Processo:
031/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie juntamente com a Secretaria de Obras e com a máxima urgência, melhorias na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Jerry Rodrigues. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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19/07/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 030/2024
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20240499 -
Processo:
030/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência o concerto na rede de esgoto na casa do Senhor Pedro Lima, localizada no Bairro Santa Tereza. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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16/07/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 029/2024
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20240498 -
Processo:
029/2024 - Status: Votado
Descrição:
Reitera a indicação feita no mês de março de 2022 à Administração Municipal que, viabilize estudos junto a Secretaria competente visando a contratação de Guardas de Vigilância para a Escola Municipal Madre Cândida Justina e as Escolas estaduais Dom Bosco, João XIII E Divino Mestre. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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03/07/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 028/2024
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20240497 -
Processo:
028/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Poder Executivo, que sejam instalados chuveiros elétricos nos banheiros da praça municipal e, do ginásio próximo a corsan, para a utilização por pessoas que venham ao município participar de eventos como: trilhas, exposições de carros antigos, entre outros, a fim de melhorar a estrutura para esses eventos. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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03/07/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 027/2024
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20240496 -
Processo:
027/2024 - Status: Votado
Descrição:
Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de comprar ou alugar um espaço/casa em nosso município para receber as pessoas idosas, com uma equipe multidisciplinar para melhor atendê-los. Autor(es):
Daiane Barancelli (MDB)
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03/07/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 026/2024
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20240495 -
Processo:
026/2024 - Status: Votado
Descrição:
Que o Poder Executivo, providencie a compra de uma ambulância para a secretaria da saúde. Autor(es):
Daiane Barancelli (MDB)
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03/07/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 025/2024
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20240494 -
Processo:
025/2024 - Status: Votado
Descrição:
Solicita que a secretaria de obras realize com a maior brevidade possível, o trabalho de terraplanagem para a construção de um galpão na propriedade do Senhor Evandro Cestari. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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20/06/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 024/2024
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20240484 -
Processo:
024/2024 - Status: Votado
Descrição:
Solicita que, o Poder Executivo determine ao setor competente melhorias na Avenida XV de Novembro, tendo em vista que, os custos do recapeamento desta via estão inclusos nos valores necessários para o conserto da mesma. Autor(es):
Veranice Pegorini Baldissera (PT)
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19/06/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 023/2024
Ver mais Protocolo:
20240483 -
Processo:
023/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, diante do sucesso da primeira edição, se inicie mais uma etapa do Reurb, garantindo a matrícula do Imóvel a quem precisa e tem direito. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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19/06/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 022/2024
Ver mais Protocolo:
20240482 -
Processo:
022/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, seja instalada uma academia ao ar livre para os munícipes no Estádio Municipal. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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22/05/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 021/2024
Ver mais Protocolo:
20240466 -
Processo:
021/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, tendo em vista que muitas empresas sofreram grandes perdas com as enchentes que abalaram o estado, inclusive em suas estruturas físicas, restando somente a reconstrução de suas sedes, pede que seja realizada uma política de concessão de terreno para alguma interessada em se instalar neste município e gerar novos empregos. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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06/05/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 020/2024
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20240462 -
Processo:
020/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Poder Executivo que, através do setor competente, realize a manutenção necessária da iluminação pública, providenciando a substituição das lâmpadas queimadas em toda a rua da saída da cidade sentido a Marcelino Ramos. Autor(es):
Veranice Pegorini Baldissera (PT)
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06/05/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 019/2024
Ver mais Protocolo:
20240461 -
Processo:
019/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Poder Executivo que providencie a instalação de um ponto de internet na Linha Floresta, para com isso, possibilitar às famílias daquela região do interior do nosso município e, que ainda não possuem sinal de internet, acesso a esta importante ferramenta tecnológica. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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06/05/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 018/2024
Ver mais Protocolo:
20240460 -
Processo:
018/2024 - Status: Votado
Descrição:
Os VEREADORES DAS BANCADAS DO MDB, PT e PP, representadas neste ato pelos vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem a seguinte INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal:
INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, encontrem uma forma para auxiliar a paciente Fabiane Ribicki Perin, moradora deste município e, que devido a gravidade de seu quadro clínico atual, demanda um tratamento extremamente caro.
O Poder Legislativo por sua vez entende que é de suma importância que o município de Maximiliano de Almeida disponibilize um aporte de recursos na mesma proporção que fora destinado ao morador deste município que precisou de atendimento médico em outro estado da federação, pois, por se tratar de uma questão humanitária é necessário que o ente público também faça sua parte para auxiliar esta cidadã maximilianense neste momento difícil que está passando. Autor(es):
Daiane Barancelli (MDB)
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18/04/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 017/2024
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20240458 -
Processo:
017/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie através da secretaria de obras, a execução do projeto de pavimentação asfáltica das Ruas Maximino Barancelli e Salgado Filho. A pavimentação asfáltica das referidas ruas é de suma importância para os moradores, proporcionando maior segurança, qualidade de vida, valorização dos imóveis e melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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18/04/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 016/2024
Ver mais Protocolo:
20240457 -
Processo:
016/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente com a máxima urgência, a limpeza do terreno ao lado da Corsan, que agora é chamado de Loteamento Industrial. Tornando-o assim, preparado e com tudo adequado para que as empresas comecem as suas construções, pois, já se passaram dois meses do firmamento do contrato. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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04/04/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 015/2024
Ver mais Protocolo:
20240427 -
Processo:
015/2024 - Status: Votado
Descrição:
Que o Poder Executivo através da secretaria de obras providencie com maior brevidade possível a conclusão das melhorias da estrada da Linha Capelim. Autor(es):
Veranice Pegorini Baldissera (PT)
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04/04/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 014/2024
Ver mais Protocolo:
20240426 -
Processo:
014/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, busque auxiliar trabalhadores que estão atuando no Resort Machadinho Spa. Consolidando parceria para ampliar e preencher as vagas de trabalho diminuindo o desemprego na cidade. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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21/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 013/2024
Ver mais Protocolo:
20240415 -
Processo:
013/2024 - Status: Votado
Descrição:
Reiterando a indicação feita no ano passado e considerando que, os pedidos para a contratação deste funcionário são inúmeros, indico ao Senhor Prefeito, para que viabilize a contratação de um Zelador para a manutenção do Cemitério de nosso município em caráter de urgência, pois, são muitos os danos causados em jazigos e sepulturas. Autor(es):
Euclides Dal Bello (MDB)
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21/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 012/2024
Ver mais Protocolo:
20240414 -
Processo:
012/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, buscando fomentar o turismo no município, seja realizado um estudo para viabilizar a possibilidade de abrir concessões de áreas de propriedade do município para a iniciativa privada interessada em construir e fazer a gestão de pontos como, restaurante, vinícolas, cabanas de hospedagem, marina e acesso a lagos e rios, e demais possíveis áreas de lazer. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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21/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 011/2024
Ver mais Protocolo:
20240413 -
Processo:
011/2024 - Status: Votado
Descrição:
Solicita que o Poder Público Municipal tome as devidas providências a respeito dos atos de vandalismo que vem ocorrendo no Cemitério Municipal, onde foram sepultados entes queridos das famílias maximilianenses que cuidam com tanto carinho e zelo. Bem como, providenciar novos portões na entrada e saída e câmeras para a segurança e preservação do local. Autor(es):
Veranice Pegorini Baldissera (PT)
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21/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 010/2024
Ver mais Protocolo:
20240412 -
Processo:
010/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICAM ao Poder Executivo Municipal para que, após aprovada em plenário, seja encaminhado para o Consórcio Machadinho, para que este se manifeste se há possibilidade de um adiantamento de receitas para a pavimentação da RS126, uma vez que esta é de suma importância para o nosso município, seguindo os mesmos moldes utilizados para a construção da RS208, que liga Maximiliano de Almeida à Machadinho. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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21/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 009/2024
Ver mais Protocolo:
20240411 -
Processo:
009/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICAM ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Ismael Zukunelli, que seja realizada uma solenidade para reconhecimento do esforço e dedicação do time feminino de Maximiliano de almeida que foi campeão no campeonato municipal de futsal de São João da Urtiga, jogo que aconteceu no dia 15 de março de 2024. A solenidade deve ser marcada até a sessão do dia 22 de abril, prazo suficiente para a elaboração de medalhas e honrarias. Homenageadas todas as mulheres e a comissão técnica do CMD. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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21/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 008/2024
Ver mais Protocolo:
20240410 -
Processo:
008/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência a pavimentação na rua lateral do salão comunitário da Avenida Porto Alegre, pois, devido às fortes chuvas ocorridas causou-se o deslizamento da mesma, impedindo a passagem dos veículos e pedestres, tornando dificultoso o acesso. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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06/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 007/2024
Ver mais Protocolo:
20240409 -
Processo:
007/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICAM ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Ismael Zukunelli, que seja feita a reativação da Câmara Jovem, com o objetivo de levantar novas lideranças políticas e o interesse comunitário da juventude, tendo em vista que, o programa no momento se encontra inativo, existindo orçamento disponível para tal. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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05/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 006/2024
Ver mais Protocolo:
20240408 -
Processo:
006/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência o patrolamento e encascalhamento, bem como, a colocação de bueiros nos pontos necessários da estrada da Linha Floresta que dá acesso as comunidades de Linha São Roque e Baixo Caçador, pois, atualmente é impossível a passagem de veículos automotores nesses lugares. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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05/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240407 -
Processo:
005/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICAM que, seja disponibilizado pelo poder público municipal através do setor competente, aulas de boxe para os estudantes da rede municipal e estadual, bem como também, sejam oportunizados Cursos Técnicos Profissionalizantes para diversas áreas do mercado de trabalho. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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05/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 004/2024
Ver mais Protocolo:
20240406 -
Processo:
004/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, utilize o paver ou outro material já utilizado, para fazer a pavimentação nas ruas que ainda não possuem nenhuma pavimentação. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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01/03/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240405 -
Processo:
003/2024 - Status: Votado
Descrição:
Atendendo a uma solicitação dos servidores, venho por meio desta, solicitar ao poder Executivo para que seja disponibilizado em caráter de urgência, uma forma de compensação de horários dos servidores municipais que necessitam sair um pouco antes do final do expediente. Isso ocorre devido a distância que nosso município se encontra das universidades e, com isso torna-se impossível o transporte sair depois do horário de expediente dos servidores. Entendo que é de suma importância essa regulamentação, pois quanto mais qualificados estiverem os servidores, melhor será o serviço prestado para a nossa população. Considerando que, o art.118 da Lei Nº 327/2008 prevê essa liberação, porém, não está regulamentada a forma como será realizada essa compensação até o momento. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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28/02/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240404 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado
Descrição:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, realize o patrolamento em toda a extensão de estrada da comunidade da Barra do Ligeiro com a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade daquela via, com isso, facilitando a vida dos moradores desta comunidade bem como os demais usuários da mesma. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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15/02/2024 Votado
INDICAÇÃO Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240403 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado
Descrição:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente com a máxima urgência, a regularização do estacionamento no canteiro central em frente ao supermercado Super Maxi. Tornando-se assim, possível o estacionamento de veículos de pequeno porte, principalmente dos clientes deste estabelecimento e dos demais comércios na proximidade. Assim sendo, que seja estudada a possibilidade de estreitamento do canteiro central, bem como, a redução do mesmo para ampliar o estacionamento e, com isso facilitar as condições para o referido comércio e, para a população em geral. Autor(es):
Veranice Pegorini Baldissera (PT)
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28/05/2025 Votado
MOÇÃO Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250667 -
Processo:
002/2025 - Status: Votado
Descrição:
MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE, manifestando apoio à realização de uma AUDITORIA estadual com o objetivo de investigar e assegurar a transparência das atividades do IPE SAÚDE. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
Acompanhar Tramitação
05/06/2024 Votado
MOÇÃO Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240480 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado
Descrição:
MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
Acompanhar Tramitação
06/05/2024 Votado
MOÇÃO Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240463 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado
Descrição:
MOÇÃO DE INDICAÇÃO A AVENOR PARA QUE ESTA FIRME CONVÊNIO COM O BALCÃO DO CONSUMIDOR/PROCON DA UPF CAMPUS LAGOA VERMELHA/RS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
Acompanhar Tramitação
12/02/2026 Protocolado
OFÍCIOS Nº 003/2026
Ver mais Protocolo:
20260793 -
Processo:
003/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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03/10/2025 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 003/2025
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20250747 -
Processo:
003/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
PARECER Nº 003/2025
DA COMISSÃO ÚNICA DE PARECERES REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, EXERCÍCIO DE 2023 Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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22/05/2024 Votado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 002/2024
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20240469 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado
Descrição:
No dia 14 de maio de 2024, às 17h e 30min, nas dependências da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, estiveram reunidos os vereadores membros da Comissão Única de Pareceres, a Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal, o chefe do escritório da Emater, os demais Vereadores e os proprietários dos estabelecimentos com registros ativos no Serviço de Inspeção Municipal, a fim de avaliarem o Projeto de Lei Nº. 024/2024, que “ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM”. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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06/05/2024 Votado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 001/2024
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20240468 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado
Descrição:
No dia 06 de maio de 2024, às 18h, nas dependências da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, estiveram reunidos os vereadores membros da Comissão Única de Pareceres, a fim de avaliarem o Projeto de Lei Nº. 023/2024, que “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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21/09/2023 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 005/2023
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20230210 -
Processo:
005/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 036/2023, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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18/08/2023 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 004/2023
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20230209 -
Processo:
004/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de julho de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 031/2023, que Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de Servidor pata atuação na Secretaria de Obras e Trânsito, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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03/07/2023 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 003/2023
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20230208 -
Processo:
003/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 21 de junho de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 027/2023, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o DAER/RS com objetivo de municipalizar trechos da rodovia estadual ERS 126 e ERS 208 e dá outras providências, com a a Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2023, sugerida pelo Ver. André Fernando Zucunelli (MDB). Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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19/06/2023 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 002/2023
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20230207 -
Processo:
002/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 024/2023, que Define o sistema de sobreaviso para o Motorista designado para atendimento das demandas do Conselho Tutelar e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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19/06/2023 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 001/2023
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20230206 -
Processo:
001/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 023/2023, que Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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06/12/2022 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 006/2022
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20220205 -
Processo:
006/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 049/2022, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023 e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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08/11/2022 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 005/2022
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20220204 -
Processo:
005/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 045/2022, que Reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Maximiliano de Almeida - SIM e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/10/2022 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 004/2022
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20220203 -
Processo:
004/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 043/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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19/05/2022 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 003/2022
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20220202 -
Processo:
003/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP) o Projeto de Lei Nº 027/2022, que cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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19/05/2022 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 002/2022
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20220201 -
Processo:
002/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP) o Projeto de Lei Nº 024/2022, que altera a Lei Municipal Nº 327/2008, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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19/05/2022 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 001/2022
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20220200 -
Processo:
001/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 019/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar reparcelamento de contrato e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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20/12/2021 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 004/2021
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20210198 -
Processo:
004/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 049/2021, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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20/12/2021 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 003/2021
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20210197 -
Processo:
003/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 048/2021, que regulamenta o Planejamento Territorial Sustentável em âmbito local e dispõe sobre o Plano Diretor municipal, o Plano de Mobilidade Urbana e as normas de parcelamento do solo urbano e rural do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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06/12/2021 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 002/2021
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20210199 -
Processo:
002/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 047/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/10/2021 Protocolado
PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 001/2021
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20210195 -
Processo:
001/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 044/2021, que autoriza a disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária local. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/08/2025 Votado
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES Nº 001/2025
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20250707 -
Processo:
001/2025 - Status: Votado
Descrição:
Requerem o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo regimental, informe quais foram os critérios adotados para a distribuição das cestas básicas fornecidas pela Defesa Civil, apresente a lista completa das famílias beneficiadas e detalhe a aplicação do valor de R$ 42.000,00 repassado pela Defesa Civil ao Município. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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01/02/2023 Protocolado
PORTARIAS Nº 004/2023
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20230192 -
Processo:
004/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Nomeia RAFAEL ZACARIAS para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico na Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida – RS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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01/02/2023 Protocolado
PORTARIAS Nº 003/2023
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20230191 -
Processo:
003/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Exonera o Servidor Municipal ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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25/01/2023 Protocolado
PORTARIAS Nº 002/2023
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20230190 -
Processo:
002/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Nomeia NAIANE DE LIMA para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Geral na Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida – RS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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03/10/2025 Votado
PROJETO DE DECRETOS Nº 001/2025
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20250742 -
Processo:
001/2025 - Status: Votado
Descrição:
APROVA AS CONTAS ANUAIS DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, PROCESSO Nº 000584-0200/23-5, DE ACORDO COM O PARECER N. 23.245 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Autor(es):
Vanderlei Marcos Martini - MDB
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20/12/2024 Votado
PROJETO DE DECRETOS Nº 001/2024
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20240530 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado
Descrição:
Aprova as Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Maximiliano de Almeida, correspondentes ao exercício de 2022, Processo n.578-0200/22-6, de acordo com o PARECER N. 22.775 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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23/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2026
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20260802 -
Processo:
015/2026 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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20/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2026
Ver mais Protocolo:
20260799 -
Processo:
013/2026 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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20/02/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2026
Ver mais Protocolo:
20260798 -
Processo:
012/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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20/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2026
Ver mais Protocolo:
20260797 -
Processo:
011/2026 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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20/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2026
Ver mais Protocolo:
20260796 -
Processo:
010/2026 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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20/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2026
Ver mais Protocolo:
20260795 -
Processo:
009/2026 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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10/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2026
Ver mais Protocolo:
20260792 -
Processo:
008/2026 - Status: Votado
Descrição:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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10/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2026
Ver mais Protocolo:
20260790 -
Processo:
006/2026 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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10/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2026
Ver mais Protocolo:
20260789 -
Processo:
005/2026 - Status: Votado
Descrição:
CRIA O PADRÃO CC 6-A NOS CARGOS EM COMISSÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2025, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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10/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2026
Ver mais Protocolo:
20260788 -
Processo:
004/2026 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1297/2025 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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30/10/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 114/2025
Ver mais Protocolo:
20250755 -
Processo:
114/2025 - Status: Votado
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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17/10/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 113/2025
Ver mais Protocolo:
20250748 -
Processo:
113/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria de Educação, Desporto, Cultura e Juventude, e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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18/08/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 097/2025
Ver mais Protocolo:
20250711 -
Processo:
097/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - ACISMAX e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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31/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 087/2025
Ver mais Protocolo:
20250700 -
Processo:
087/2025 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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18/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 086/2025
Ver mais Protocolo:
20250695 -
Processo:
086/2025 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA O NÚMERO DE CARGO CRIADO DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1297 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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03/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 082/2025
Ver mais Protocolo:
20250684 -
Processo:
082/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO TEACOLHENDO COM CARINHO MAX e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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02/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 081/2025
Ver mais Protocolo:
20250682 -
Processo:
081/2025 - Status: Votado
Descrição:
"INSTITUI NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA E COMBATE À VIOLÊNCIA NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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03/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 079/2025
Ver mais Protocolo:
20250683 -
Processo:
079/2025 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE E A CUSTEAR PARCIALMENTE OS VALORES DO PLANO DE SAÚDE. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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30/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 078/2025
Ver mais Protocolo:
20250680 -
Processo:
078/2025 - Status: Votado
Descrição:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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26/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 073/2025
Ver mais Protocolo:
20250664 -
Processo:
073/2025 - Status: Votado
Descrição:
Altera padrões de remuneração de cargos efetivos, altera indicadores de remuneração e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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26/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 072/2025
Ver mais Protocolo:
20250663 -
Processo:
072/2025 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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21/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 071/2025
Ver mais Protocolo:
20250662 -
Processo:
071/2025 - Status: Votado
Descrição:
DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS TUTORES E NÃO TUTORES DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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20/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 069/2025
Ver mais Protocolo:
20250660 -
Processo:
069/2025 - Status: Votado
Descrição:
DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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12/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 068/2025
Ver mais Protocolo:
20250659 -
Processo:
068/2025 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2008 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
13/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 066/2025
Ver mais Protocolo:
20250656 -
Processo:
066/2025 - Status: Votado
Descrição:
Altera a Lei Municipal Nº 327/2008 Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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12/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 065/2025
Ver mais Protocolo:
20250655 -
Processo:
065/2025 - Status: Votado
Descrição:
Consolida e reorganiza o Quadro de Cargos e Funções Públicas do município, estabelce o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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05/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 063/2025
Ver mais Protocolo:
20250653 -
Processo:
063/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento om o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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05/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 062/2025
Ver mais Protocolo:
20250652 -
Processo:
062/2025 - Status: Votado
Descrição:
Altera a Lei Municipal Nº 327/2008 Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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28/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 055/2025
Ver mais Protocolo:
20250632 -
Processo:
055/2025 - Status: Votado
Descrição:
"Institui no Município de Maximiliano de Almeida/Rs o Programa de atendimento médico domiciliar aos pacientes acamados." Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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27/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 054/2025
Ver mais Protocolo:
20250631 -
Processo:
054/2025 - Status: Votado
Descrição:
Aprova o Estudo Técnico Socioambiental do Município de Maximiliano de Almeida/RS e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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27/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 053/2025
Ver mais Protocolo:
20250630 -
Processo:
053/2025 - Status: Votado
Descrição:
Altera a Lei Municipal Nº 099/2001, de 07 de dezembro de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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26/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 052/2025
Ver mais Protocolo:
20250629 -
Processo:
052/2025 - Status: Votado
Descrição:
"Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição do rpédio da escola E.M.E.I.E.F. Castro Alves - Comunidade do Baixo Caçador" Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 051/2025
Ver mais Protocolo:
20250623 -
Processo:
051/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 050/2025
Ver mais Protocolo:
20250622 -
Processo:
050/2025 - Status: Votado
Descrição:
Institiu a programa "PENSE ZERO" que dispõe sobre a orbigatoriedade nos bares, lanchonetes, eventos e festas nos limites do município de Maximiliano de Almeida disponibilizar bebidas sem açucar e zero álcool e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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17/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 047/2025
Ver mais Protocolo:
20250619 -
Processo:
047/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São João e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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12/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 045/2025
Ver mais Protocolo:
20250617 -
Processo:
045/2025 - Status: Votado
Descrição:
Dispõe sobre a criação do Progama "Adote um Canteiro", nas praças, parques, academias públicas, áreas verdes e centrais, no âmbito do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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10/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 044/2025
Ver mais Protocolo:
20250616 -
Processo:
044/2025 - Status: Votado
Descrição:
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado "Acolhe Famílias Acolhedoras", e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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06/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 043/2025
Ver mais Protocolo:
20250615 -
Processo:
043/2025 - Status: Votado
Descrição:
Reorganiza a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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06/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2025
Ver mais Protocolo:
20250614 -
Processo:
042/2025 - Status: Votado
Descrição:
Dispõe sobre Normas Relativas a Livre Iniciativa, ao Livre Exercício de Atividade Econômica e a Atividade Regulatória do Município e dá outra providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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05/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 041/2025
Ver mais Protocolo:
20250612 -
Processo:
041/2025 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2025
Ver mais Protocolo:
20250597 -
Processo:
035/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2025
Ver mais Protocolo:
20250596 -
Processo:
034/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2025
Ver mais Protocolo:
20250595 -
Processo:
033/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2025
Ver mais Protocolo:
20250594 -
Processo:
032/2025 - Status: Votado
Descrição:
Institui Campanha visando aumento da Arrecadação do Município denominada "Passaporte da Sorte", valorizando o Comércio, Indústria e Serviços e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2025
Ver mais Protocolo:
20250593 -
Processo:
031/2025 - Status: Votado
Descrição:
Cria Cargo em Comissão nos termos da Lei Municipal nº 452/2010 e suas alterações e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2025
Ver mais Protocolo:
20250592 -
Processo:
030/2025 - Status: Votado
Descrição:
Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 1054/2021 e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2025
Ver mais Protocolo:
20250591 -
Processo:
029/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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12/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2025
Ver mais Protocolo:
20250589 -
Processo:
027/2025 - Status: Votado
Descrição:
Institui o Programa I. Nova Max Agro Mais no Município de Maximiliano de Almeida/RS, e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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12/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2025
Ver mais Protocolo:
20250588 -
Processo:
026/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de castração de cães e gatos do município de Maximiliano de Almeida/RS Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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05/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2025
Ver mais Protocolo:
20250572 -
Processo:
024/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza a concessão de publicidade em Lixeiras, banco, pontos de Ônibus e Indicação de Ruas e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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05/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2025
Ver mais Protocolo:
20250570 -
Processo:
022/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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05/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2025
Ver mais Protocolo:
20250569 -
Processo:
021/2025 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2010, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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29/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2025
Ver mais Protocolo:
20250566 -
Processo:
019/2025 - Status: Votado
Descrição:
Altera a redação do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 460/2010 e suas alterações e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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29/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2025
Ver mais Protocolo:
20250565 -
Processo:
018/2025 - Status: Votado
Descrição:
Cria Cargos em Comissão nos termos da Lei Municipal nº 452/2010 e suas alterações e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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29/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2025
Ver mais Protocolo:
20250564 -
Processo:
017/2025 - Status: Votado
Descrição:
Altera o número de Funções Gratificadas de Supervisor Pedagógico criados pela Lei 099/2001 e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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29/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2025
Ver mais Protocolo:
20250562 -
Processo:
014/2025 - Status: Votado
Descrição:
Altera a Lei Municipal Nº 099/2001, de 07 de dezembro de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de Cargos e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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29/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2025
Ver mais Protocolo:
20250561 -
Processo:
013/2025 - Status: Votado
Descrição:
Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo nos Termos da Lei Municipal N° 452/2010 e suas alterações e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
29/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2025
Ver mais Protocolo:
20250560 -
Processo:
012/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária de Servidores para atuação no Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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29/01/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2025
Ver mais Protocolo:
20250559 -
Processo:
011/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza a realização de permuta de Professores com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2025
Ver mais Protocolo:
20250557 -
Processo:
009/2025 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2025
Ver mais Protocolo:
20250556 -
Processo:
008/2025 - Status: Votado
Descrição:
Estabelece jornada de trabalho diferenciada para Servidor Público Municipal que possua filhos especiais e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2025
Ver mais Protocolo:
20250555 -
Processo:
007/2025 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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24/01/2025 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250553 -
Processo:
005/2025 - Status: Votado
Descrição:
REORGANIZA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, DENOMINADO “JURO ZERO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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13/01/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250544 -
Processo:
003/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
CRIA A LOGOMARCA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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13/01/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250543 -
Processo:
002/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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13/01/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250542 -
Processo:
001/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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25/10/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2024
Ver mais Protocolo:
20240512 -
Processo:
034/2024 - Status: Votado
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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09/09/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2024
Ver mais Protocolo:
20240508 -
Processo:
033/2024 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MAX MOTO CLUBE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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26/08/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2024
Ver mais Protocolo:
20240507 -
Processo:
032/2024 - Status: Votado
Descrição:
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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26/08/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2024
Ver mais Protocolo:
20240506 -
Processo:
031/2024 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - ACISMAX e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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22/07/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2024
Ver mais Protocolo:
20240493 -
Processo:
030/2024 - Status: Votado
Descrição:
Cria a RAE - Rede de Apoio às Escolas do Município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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12/07/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2024
Ver mais Protocolo:
20240492 -
Processo:
029/2024 - Status: Votado
Descrição:
ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024; AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA e; CORRIGE A PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS TERRITORIAIS E PREDIAIS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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02/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2024
Ver mais Protocolo:
20240491 -
Processo:
028/2024 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DA LEI Nº 099/2001(PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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02/05/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2024
Ver mais Protocolo:
20240490 -
Processo:
027/2024 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 452/2010 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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21/06/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2024
Ver mais Protocolo:
20240489 -
Processo:
026/2024 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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09/04/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2024
Ver mais Protocolo:
20240464 -
Processo:
025/2024 - Status: Votado
Descrição:
ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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09/04/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2024
Ver mais Protocolo:
20240456 -
Processo:
024/2024 - Status: Votado
Descrição:
ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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09/04/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2024
Ver mais Protocolo:
20240455 -
Processo:
023/2024 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
28/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2024
Ver mais Protocolo:
20240451 -
Processo:
022/2024 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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26/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2024
Ver mais Protocolo:
20240450 -
Processo:
021/2024 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2021, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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25/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2024
Ver mais Protocolo:
20240449 -
Processo:
020/2024 - Status: Votado
Descrição:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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26/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2024
Ver mais Protocolo:
20240452 -
Processo:
019/2024 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 169/2004, QUE REORGANIZA O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DOS PROFESSORES CELETISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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25/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2024
Ver mais Protocolo:
20240448 -
Processo:
018/2024 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 099/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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19/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2024
Ver mais Protocolo:
20240424 -
Processo:
017/2024 - Status: Votado
Descrição:
DENOMINA NOME RUAS NO LOTEAMENTO ORIDES SAVIGHAGO E LOTEAMENTO VILA JARDIM I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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11/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2024
Ver mais Protocolo:
20240423 -
Processo:
016/2024 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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11/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2024
Ver mais Protocolo:
20240422 -
Processo:
015/2024 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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07/03/0224 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2024
Ver mais Protocolo:
02240421 -
Processo:
014/2024 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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07/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2024
Ver mais Protocolo:
20240453 -
Processo:
014/2024 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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15/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2024
Ver mais Protocolo:
20240401 -
Processo:
011/2024 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMIMLIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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02/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2024
Ver mais Protocolo:
20240400 -
Processo:
010/2024 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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15/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2024
Ver mais Protocolo:
20240399 -
Processo:
009/2024 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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15/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2024
Ver mais Protocolo:
20240398 -
Processo:
008/2024 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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15/02/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2024
Ver mais Protocolo:
20240397 -
Processo:
007/2024 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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01/01/2024 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240391 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/210, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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21/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2026
Ver mais Protocolo:
20260886 -
Processo:
002/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Maximiliano de Almeida-RS, visando à proteção e ao bem-estar animal, especialmente dos cães, bem como de pessoas idosas, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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18/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20260848 -
Processo:
001/2026 - Status: Votado
Descrição:
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1.307/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS TUTORES E NÃO TUTORES DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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04/12/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 016/2025
Ver mais Protocolo:
20250768 -
Processo:
016/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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03/10/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 015/2025
Ver mais Protocolo:
20250741 -
Processo:
015/2025 - Status: Votado
Descrição:
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, CONSOANTE NORMAS GERAIS DISCIPLINADAS NA LEI FEDERAL Nº 13.862, DE 30 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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20/08/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 013/2025
Ver mais Protocolo:
20250714 -
Processo:
013/2025 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA A LEI N.º 046/89 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ESPECIAL, ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS AMBULANTES. Autor(es):
Aldecir Massimiano Moreira - MDB
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04/07/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 012/2025
Ver mais Protocolo:
20250685 -
Processo:
012/2025 - Status: Votado
Descrição:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE E A CUSTEAR PARCIALMENTE OS VALORES DO PLANO DE SAÚDE. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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24/06/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 011/2025
Ver mais Protocolo:
20250679 -
Processo:
011/2025 - Status: Votado
Descrição:
DENOMINA “PALCO JOSÉ CÉSAR FINGER” O PALCO DA CASA DE CULTURA AVELINO BENIN, NO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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15/05/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 010/2025
Ver mais Protocolo:
20250665 -
Processo:
010/2025 - Status: Votado
Descrição:
INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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23/04/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 009/2025
Ver mais Protocolo:
20250645 -
Processo:
009/2025 - Status: Votado
Descrição:
Dispõe sobre a reclassificação dos padrões salariais, alterando dispositivos da Lei Municipal Nº 090/2001, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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15/04/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 008/2025
Ver mais Protocolo:
20250644 -
Processo:
008/2025 - Status: Votado
Descrição:
Institui o Programa "NOVEMBRO ROXO" no âmbito do município de Maximiliano de Almeida destinado ao desenvolvimento de ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura, e dá outras providências. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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24/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 007/2025
Ver mais Protocolo:
20250624 -
Processo:
007/2025 - Status: Votado
Descrição:
Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos, aos portadores de encessidades especiais e gestantes em estacionamentos na via pública e dá outras providências. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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06/03/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 006/2025
Ver mais Protocolo:
20250607 -
Processo:
006/2025 - Status: Votado
Descrição:
Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizem fiação aérea, a realizar o alinhamento, bem como a retirada dos fios excedentes e dá outras providências. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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24/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250586 -
Processo:
005/2025 - Status: Votado
Descrição:
autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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17/02/2025 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 004/2025
Ver mais Protocolo:
20250585 -
Processo:
004/2025 - Status: Votado
Descrição:
Autoria da Mesa Diretora - Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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13/01/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250541 -
Processo:
003/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.172/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR, OU PRORROGAR CONTRATO VIGENTE, PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, OU POR PERÍODOS INFERIORES, CONFORME INTERESSE PÚBLICO, UM OFICIAL LEGISLATIVO. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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13/01/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250540 -
Processo:
002/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 848/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
Acompanhar Tramitação
13/01/2025 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250539 -
Processo:
001/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 851/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/11/2024 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240524 -
Processo:
005/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
DENOMINA DE ORILDO MENGER, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO LOTEAMENTO SCORTEGANHA, PARALELA A GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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20/06/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 004/2024
Ver mais Protocolo:
20240487 -
Processo:
004/2024 - Status: Votado
Descrição:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, PARA O MANDATO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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20/06/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2024
Ver mais Protocolo:
20240486 -
Processo:
003/2024 - Status: Votado
Descrição:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, PARA O QUATRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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20/06/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2024
Ver mais Protocolo:
20240485 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado
Descrição:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/03/2024 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2024
Ver mais Protocolo:
20240402 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado
Descrição:
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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04/12/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 005/2023
Ver mais Protocolo:
20230233 -
Processo:
005/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Institui o “PROGRAMA PRAÇA CONECTADA”, para fornecer acesso gratuito à internet (Wi-Fi) na praça central do município e dá outras providências. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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01/12/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 004/2023
Ver mais Protocolo:
20230232 -
Processo:
004/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza o Poder Legislativo a contratar, através de Processo Seletivo Simplificado, em caráter excepcional de interesse público, um Oficial Legislativo. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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17/03/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2023
Ver mais Protocolo:
20230230 -
Processo:
002/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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08/02/2023 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2023
Ver mais Protocolo:
20230229 -
Processo:
001/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
Cria o Programa Auxilio a Invernada Mirim e autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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18/07/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 006/2022
Ver mais Protocolo:
20220226 -
Processo:
006/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Dispõe sobre o Concurso de Poesia Tradicionalista - Prêmio Patrão Humberto Provim, e dá outras providências. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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03/06/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 005/2022
Ver mais Protocolo:
20220225 -
Processo:
005/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Maximiliano de Almeida - RS de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
Acompanhar Tramitação
18/04/2022 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2022
Ver mais Protocolo:
20220223 -
Processo:
003/2022 - Status: Protocolado
Descrição:
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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04/11/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 009/2021
Ver mais Protocolo:
20210219 -
Processo:
009/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
“Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do art. 5°, da Lei Federal 12.816/2013 e trata dos diretos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual, e dá outras providências” Autor(es):
Euclides Dal Bello (MDB)
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04/02/2021 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2021
Ver mais Protocolo:
20210211 -
Processo:
001/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
“Institui o Programa Empresa Parceira da Escola, o qual autoriza o Poder Executivo e a Rede Pública de Ensino do município a firmarem convênio com Empresas Privadas e Cooperativas para doação de uniforme escolar e dá outras providências.” Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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10/04/2026 Votado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20260861 -
Processo:
001/2026 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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21/10/2025 Retirado de Pauta
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250753 -
Processo:
002/2025 - Status: Retirado de Pauta
Descrição:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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06/03/2025 Votado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250606 -
Processo:
001/2025 - Status: Votado
Descrição:
ALTERA DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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04/07/2024 Votado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240502 -
Processo:
005/2024 - Status: Votado
Descrição:
ESTABELECE A SUSPENSÃO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES NO PERÍODO ELEITORAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/09/1991 Protocolado
REGIMENTO INTERNO Nº 003/1991
Ver mais Protocolo:
19910157 -
Processo:
003/1991 - Status: Protocolado
Descrição:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA – RS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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08/05/2026 Votado
REQUERIMENTO Nº 010/2026
Ver mais Protocolo:
20260875 -
Processo:
010/2026 - Status: Votado
Descrição:
Justificativa para ausência na Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2026. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
Acompanhar Tramitação
08/05/2026 Votado
REQUERIMENTO Nº 009/2026
Ver mais Protocolo:
20260874 -
Processo:
009/2026 - Status: Votado
Descrição:
Justificativa para ausência na Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2026. Autor(es):
Vanderlei Marcos Martini - MDB
Acompanhar Tramitação
14/04/2026 Votado
REQUERIMENTO Nº 008/2026
Ver mais Protocolo:
20260868 -
Processo:
008/2026 - Status: Votado
Descrição:
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2026. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
Acompanhar Tramitação
23/04/2026 Votado
REQUERIMENTO Nº 007/2026
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20260867 -
Processo:
007/2026 - Status: Votado
Descrição:
Requerimento para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o Anteprojeto nº 02/2026, que institui a implantação de vagas de estacionamento rotativo de curta duração, denominadas “vagas rotativas”, no Município de Maximiliano de Almeida/RS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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18/03/2026 Votado
REQUERIMENTO Nº 006/2026
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20260849 -
Processo:
006/2026 - Status: Votado
Descrição:
Requerimento para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o Anteprojeto n°01/2026, que Estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico por meio de câmeras com captação de vídeo e áudio nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME), com gravação e armazenamento em sistema de circuito fechado de televisão (CFTV). Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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13/03/2026 Votado
REQUERIMENTO Nº 005/2026
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20260821 -
Processo:
005/2026 - Status: Votado
Descrição:
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 02/2025, que dispõe sobre a instituição/alteração do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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13/03/2026 Votado
REQUERIMENTO Nº 004/2026
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20260820 -
Processo:
004/2026 - Status: Votado
Descrição:
Justificativa de ausência na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2026. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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13/03/2026 Votado
REQUERIMENTO Nº 003/2026
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20260819 -
Processo:
003/2026 - Status: Votado
Descrição:
Requerem a realização de Sessão Solene em homenagem à ARMA – Associação dos Reservistas de Maximiliano de Almeida, pelos 20 anos de fundação. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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13/03/2026 Votado
REQUERIMENTO Nº 002/2026
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20260818 -
Processo:
002/2026 - Status: Votado
Descrição:
Requerem autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, dentro do prazo de até 90 dias, com o objetivo de visitar parlamentares e órgãos federais para apresentar demandas do município e buscar recursos. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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21/01/2026 Votado
REQUERIMENTO Nº 001/2026
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20260782 -
Processo:
001/2026 - Status: Votado
Descrição:
Requerem autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília-DF. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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24/11/2025 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 018/2025
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20250762 -
Processo:
018/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28.10.2025 E SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12.11.2025 Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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12/11/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 017/2025
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20250760 -
Processo:
017/2025 - Status: Votado
Descrição:
Requer que, após aprovação plenária, esta Casa Legislativa conceda homenagem com entrega de MENÇÃO DE APLAUSOS aos atletas e à equipe técnica de futsal CMD de Maximiliano de Almeida, campeões do Campeonato Municipal de Futsal de Maximiliano de Almeida 2025 (Taça José Cesar Finger), bem como pela dedicação e constância demonstradas ao longo dos últimos anos na representação esportiva do município em competições regionais. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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21/10/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 015/2025
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20250749 -
Processo:
015/2025 - Status: Votado
Descrição:
Justificativa de ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2025. Autor(es):
Sérgio Bernardi - PP
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19/09/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 014/2025
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20250735 -
Processo:
014/2025 - Status: Votado
Descrição:
REQUEREM autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com a finalidade de realizar visitas a Deputados Federais, Senadores e órgãos da Administração Federal, visando o fortalecimento do diálogo institucional, a apresentação de demandas do Município e a busca de recursos para atender às necessidades locais. O presente requerimento é válido para o ano de 2025, tendo como finalidade possibilitar a cotação de passagens aéreas, com o objetivo de gerar economia, não tendo data previamente definida. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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19/09/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 013/2025
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20250734 -
Processo:
013/2025 - Status: Votado
Descrição:
REQUEREM autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com o objetivo de articular, junto aos Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos e investimentos em prol do Município de Maximiliano de Almeida. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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19/09/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 012/2025
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20250733 -
Processo:
012/2025 - Status: Votado
Descrição:
REQUER que, após aprovação plenária, esta Casa Legislativa conceda homenagem com entrega de Menção de Aplausos às atletas e à equipe técnica de futsal feminino de Maximiliano de Almeida, campeãs do Campeonato Municipal de Futsal de Machadinho 2025 (Taça Emiliano José Gonçalves), em reconhecimento ao mérito esportivo, à dedicação demonstrada ao longo da competição e à relevante contribuição para a valorização do esporte feminino, que fortalece o nome de nosso município em eventos regionais. Autor(es):
Aldecir Massimiano Moreira - MDB
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21/07/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 011/2025
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20250697 -
Processo:
011/2025 - Status: Votado
Descrição:
Justificativa para ausência na Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de julho de 2025. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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21/07/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 010/2025
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20250696 -
Processo:
010/2025 - Status: Votado
Descrição:
Justificativa para ausência em Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de julho de 2025. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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24/06/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 009/2025
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20250678 -
Processo:
009/2025 - Status: Votado
Descrição:
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO TEATRAL SELENITA E HOMENAGEM INDIVIDUAL A TRÊS INTEGRANTES DO GRUPO. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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24/06/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 008/2025
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20250677 -
Processo:
008/2025 - Status: Votado
Descrição:
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 10 ANOS DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E AO DIA ESTADUAL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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28/05/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 007/2025
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20250668 -
Processo:
007/2025 - Status: Votado
Descrição:
Justificativa de ausência na Reunião Extraordinária do dia 15 de maio de 2025. Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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05/05/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 006/2025
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20250650 -
Processo:
006/2025 - Status: Votado
Descrição:
Justificativa de ausência à Oitava Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2025. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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05/05/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250649 -
Processo:
005/2025 - Status: Votado
Descrição:
Requer autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com partida prevista para o dia 19 de maio de 2025 e retorno em 22 de maio de 2025, com o objetivo de participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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26/03/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 004/2025
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20250628 -
Processo:
004/2025 - Status: Votado
Descrição:
REQUER, que após aprovação plenária, a Câmara de Vereadores conceda homenagem, com entrega de Menção Honrosa à Senhora Marielim Dal Castel e ao Senhor Adersen Chrestani, em reconhecimento às ações realizadas em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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24/03/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250627 -
Processo:
003/2025 - Status: Votado
Descrição:
Os Vereadores das bancadas do PP e PT, REQUEREM autorização do Plenário para viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 07 de abril de 2025 e retorno no dia 11 de abril de 2025, com o objetivo de articular junto aos Deputados Federais e Senadores do RS recursos para o município de Maximiliano de Almeida. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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26/02/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 002/2025
Ver mais Protocolo:
20250599 -
Processo:
002/2025 - Status: Votado
Descrição:
Vereadores da Bancada do MDB: REQUEREM autorização do Plenário para viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 17 de março de 2025 e retorno no dia 21 de março de 2025, acompanhando a comitiva do Executivo Municipal, com o objetivo de articular junto aos Deputados Federais e Senadores do RS recursos para o município de Maximiliano de Almeida. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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13/01/2025 Votado
REQUERIMENTO Nº 001/2025
Ver mais Protocolo:
20250531 -
Processo:
001/2025 - Status: Votado
Descrição:
JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Autor(es):
Onira Orlando Zonin - PT
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05/12/2024 Votado
REQUERIMENTO Nº 019/2024
Ver mais Protocolo:
20240525 -
Processo:
019/2024 - Status: Votado
Descrição:
REQUER, que após aprovação plenária, esta Casa Legislativa conceda homenagem com entrega de Menção Honrosa ao Secretário da Assistência Social, MURILO BARANCELLI, pelo relevante projeto de vídeo monitoramento desta cidade, visando com isso, reduzir ainda mais os índices de criminalidade, bem como, prevenir os tão temidos assaltos a banco que ocorreram num passado recente neste município. Tanto é, que devido a importância do seu trabalho prestado, foi reconhecido e homenageado com o Diploma “AMIGO DA BRIGADA MILITAR” durante a solenidade comemorativa dos 187 anos da Brigada Militar em Erechim, na data de 27/11/2024.
Requer ainda, que seja destinado um espaço para realização da referida homenagem, na próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Autor(es):
Maria Neiva Wittmann (MDB)
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22/11/2024 Votado
REQUERIMENTO Nº 017/2024
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20240521 -
Processo:
017/2024 - Status: Votado
Descrição:
Requerem a autorização para custeio de todas as despesas da viagem da Câmara Jovem a Porto Alegre nos dias 28 e 29 de novembro de 2024. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/11/2024 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 016/2024
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20240519 -
Processo:
016/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
Requerem a realização de Sessão Solene, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2024, em homenagem aos atletas e equipe técnica do time de futsal masculino de Maximiliano de Almeida pela conquista do título de campeões da Taça RBS TV 2024. Autor(es):
Cláudio Grando (MDB)
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17/10/2024 Votado
REQUERIMENTO Nº 015/2024
Ver mais Protocolo:
20240516 -
Processo:
015/2024 - Status: Votado
Descrição:
Solicitam autorização do plenário para realizarem viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 28.10.2024 e retorno no dia 01.11.2024, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senadores visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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17/10/2024 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 014/2024
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20240515 -
Processo:
014/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
REQUER licença para tratar, sem remuneração, de interesses particulares, pelo prazo de até 2 (dois) meses, a contar do dia 1º de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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17/10/2024 Protocolado
REQUERIMENTO Nº 013/2024
Ver mais Protocolo:
20240514 -
Processo:
013/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
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20/08/2024 Votado
REQUERIMENTO Nº 012/2024
Ver mais Protocolo:
20240505 -
Processo:
012/2024 - Status: Votado
Descrição:
JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Autor(es):
André Fernando Zucunelli (MDB)
Acompanhar Tramitação
29/04/2024 Votado
REQUERIMENTO Nº 005/2024
Ver mais Protocolo:
20240459 -
Processo:
005/2024 - Status: Votado
Descrição:
VERANICE PEGORINI BALDISSERA, Vereadora da Bancada do PT, Membro Titular desta Casa Legislativa, com base no Art. 7º, § 1º da Lei Municipal Nº 1.022/2020, vem a presença de Vossa Excelência e dos nobres pares, a fim de justificar a sua ausência na Quarta Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de abril do corrente ano, por estar acompanhando sua mãe, idosa de 88 anos de idade que, estava internada no Hospital de Caridade de Erechim, conforme consta no Atestado Médico em anexo.
Nos termos regimentais, requer seja aceita a justificativa de ausência. Autor(es):
Veranice Pegorini Baldissera (PT)
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04/04/2024 Votado
REQUERIMENTO Nº 004/2024
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20240428 -
Processo:
004/2024 - Status: Votado
Descrição:
VERANICE PEGORINI BALDISSERA, Vereadora da Bancada do PT e Membro Relatora da Comissão Única de Parecer, que a este subscreve, REQUER, nos termos do Art. 62, Inciso VI do Regimento Interno, após informar ao Presidente da Comissão Única de Parecer e tornar público em plenário, o AFASTAMENTO da COMISSÃO ÚNICA DE PARECER por motivos particulares, por prazo indeterminado.
Isto posto, indica ao Presidente da Comissão, o Vereador Romeu, que a sua vaga seja ocupada pelo colega de bancada Fábio Macanan. Autor(es):
Veranice Pegorini Baldissera (PT)
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21/03/2024 Votado
REQUERIMENTO Nº 003/2024
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20240418 -
Processo:
003/2024 - Status: Votado
Descrição:
REQUEREM que, após aprovação em Plenário, seja dialogado juntamente com as escolas estaduais e municipais e, em havendo a concordância de todos, se viabilize no momento oportuno, a retomada pela Câmara Municipal da realização do Programa Vereador Jovem/Escola vai à Câmara, com as devidas atualizações. Autor(es):
Ismael Zukunelli (PP)
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21/03/2024 Votado
REQUERIMENTO Nº 002/2024
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20240417 -
Processo:
002/2024 - Status: Votado
Descrição:
Os Vereadores das Bancadas do PP e do PT, que adiante subscrevem, solicitam autorização do plenário para realizarem viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 08.04.2024 e retorno no dia 13.04.2024, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senadores visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida.
Dentre os compromissos pré-agendados estão reuniões nos gabinetes dos deputados federais gaúchos Alexandre Lindenmeyer (PT), Maria do Rosário (PT), Dionilso Marcon (PT), Bohn Gass (PT), Reginete Souza Bispo (PT), Denise Pessôa (PT), Covati Filho (PP), Afonso Hamm (PP), Any Ortiz (PSDB), Ronaldo Nogueira (Republicanos) e, aos gabinetes dos Senadores, Luis Carlos Heinze (PP) e Hamilton Mourão (Republicanos). Também estarão visitando o Ministério da Saúde e o chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, com objetivo de apresentar demandas, visando à liberação de recursos através de emendas parlamentares para o município de Maximiliano de Almeida.
Para tanto, solicitam o pagamento das passagens aéreas (ida e volta), das diárias, bem como, o ressarcimento das despesas com a utilização de táxi. Autor(es):
Idanir Minozzo (PP)
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21/03/2024 Votado
REQUERIMENTO Nº 001/2024
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20240416 -
Processo:
001/2024 - Status: Votado
Descrição:
EUCLIDES DAL BELLO, Vereador da Bancada do MDB, Membro Titular desta Casa Legislativa, com base no Art. 7º, § 1º da Lei Municipal Nº 1.022/2020, vem a presença de Vossa Excelência e dos nobres pares, a fim de justificar a sua ausência na Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de março do corrente ano, por motivos de saúde, conforme consta no Atestado Médico em anexo. Autor(es):
Euclides Dal Bello (MDB)
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18/05/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 031/2026
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20260884 -
Processo:
031/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 031/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 032/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Cria o programa “DO CULTIVO AO PRATO” que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Maximiliano de Almeida adquirir, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos gêneros alimentícios destinados à Cozinha Comunitária junto a produtores da agricultura familiar, desde que os preços estejam compatíveis com os valores de mercado, e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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18/05/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 030/2026
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20260883 -
Processo:
030/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 030/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 031/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/04/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 029/2026
Ver mais Protocolo:
20260882 -
Processo:
029/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 029/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 029/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
INSTITUI O PROGRAMA AGROIMPULSO, DESTINADO AO INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE AGROINDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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13/04/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 028/2026
Ver mais Protocolo:
20260865 -
Processo:
028/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 028/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 028/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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13/04/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 027/2026
Ver mais Protocolo:
20260864 -
Processo:
027/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 027/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 022/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Maximiliano de Almeida – RS, para o período de 2024 a 2034, e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 026/2026
Ver mais Protocolo:
20260859 -
Processo:
026/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 026/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 027/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados – AMUSUH, e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
Acompanhar Tramitação
27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 025/2026
Ver mais Protocolo:
20260858 -
Processo:
025/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 025/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 026/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 024/2026
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20260857 -
Processo:
024/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 024/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 025/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Estabelece o cronograma de pagamento do IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 023/2026
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20260856 -
Processo:
023/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 023/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 024/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 022/2026
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20260855 -
Processo:
022/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 022/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 023/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DAS ZONAS FISCAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 021/2026
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20260854 -
Processo:
021/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 021/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 021/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 03/03/2026E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 020/2026
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20260853 -
Processo:
020/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 020/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NOS SEGUINTES TERMOS:
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1.307/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS TUTORES E NÃO TUTORES DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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16/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 019/2026
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20260832 -
Processo:
019/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 019/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 020/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR LOTE RURAL N°. 59 DA MATRÍCULA Nº 3.278 DA SECÇÃO FORQUILHA, NESTE MUNICÍPIO EM ZONA URBANA COM FINALIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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16/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 018/2026
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20260831 -
Processo:
018/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 019/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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16/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 017/2026
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20260830 -
Processo:
017/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 017/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU PARA BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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16/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 016/2026
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20260829 -
Processo:
016/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 016/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 017/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.237/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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16/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 015/2026
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20260828 -
Processo:
015/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 015/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 016/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
VEDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PESSOAS CONDENADAS POR MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 014/2026
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20260827 -
Processo:
014/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 014/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 015/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 013/2026
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20260826 -
Processo:
013/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 014/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 012/2026
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20260825 -
Processo:
012/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 012/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 011/2026
Ver mais Protocolo:
20260824 -
Processo:
011/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 011/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 010/2026
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20260823 -
Processo:
010/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 010/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 010/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 009/2026
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20260822 -
Processo:
009/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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12/02/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 008/2026
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20260808 -
Processo:
008/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 008/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 008/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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12/02/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 007/2026
Ver mais Protocolo:
20260807 -
Processo:
007/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI
Nº 007/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA O PADRÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E REPAROS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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12/02/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 006/2026
Ver mais Protocolo:
20260805 -
Processo:
006/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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12/02/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 005/2026
Ver mais Protocolo:
20260804 -
Processo:
005/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
CRIA O PADRÃO CC 6-A NOS CARGOS EM COMISSÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2025, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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12/02/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Ver mais Protocolo:
20260803 -
Processo:
004/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS X 4 (QUATRO) VOTO CONTRÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1297/2025 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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14/04/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Ver mais Protocolo:
20260863 -
Processo:
004/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026:
Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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22/01/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 003/2026
Ver mais Protocolo:
20260786 -
Processo:
003/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
*RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 003/2026* A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2026, APROVOU POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS X 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Autoriza o Município de Maximiliano de Almeida a firmar convênio com a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para fins de fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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14/04/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 003/2026
Ver mais Protocolo:
20260862 -
Processo:
003/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026:
ALTERA DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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22/01/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
Ver mais Protocolo:
20260785 -
Processo:
002/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
*RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2026* A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Maximiliano de Almeida/RS e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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22/01/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20260784 -
Processo:
001/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
*RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2026* A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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18/12/2025 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 007/2025
Ver mais Protocolo:
20250777 -
Processo:
007/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Estabelece ponto facultativo para os Servidores da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, e dá outras providências. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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19/11/2025 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 005/2025
Ver mais Protocolo:
20250761 -
Processo:
005/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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24/10/2025 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 004/2025
Ver mais Protocolo:
20250754 -
Processo:
004/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
Estabelece ponto facultativo para os Servidores do Poder Legsialtivo, e dá outras providências. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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01/10/2025 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 003/2025
Ver mais Protocolo:
20250738 -
Processo:
003/2025 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 003/2025 - DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
Murilo da Silva Barancelli - MDB
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23/05/2024 Votado
RESOLUÇÃO Nº 023/2024
Ver mais Protocolo:
20240475 -
Processo:
023/2024 - Status: Votado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22.05.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 024/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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07/05/2024 Votado
RESOLUÇÃO Nº 022/2024
Ver mais Protocolo:
20240476 -
Processo:
022/2024 - Status: Votado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06.05.2024, APROVOU POR 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS X 1(UM) VOTO CONTRÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 023/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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06/05/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 021/2024
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20240477 -
Processo:
021/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06.05.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 025/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
Ratifica, sem ressalvas, a primeira alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de Contrato de Consórcio Público junto ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste (CIRENOR). Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/04/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 020/2024
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20240433 -
Processo:
020/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 022/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/04/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 019/2024
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20240432 -
Processo:
019/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2021, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/04/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 018/2024
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20240431 -
Processo:
018/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 020/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/04/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 017/2024
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20240430 -
Processo:
017/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 019/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 169/2004, QUE REORGANIZA O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DOS PROFESSORES CELETISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/04/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 016/2024
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20240429 -
Processo:
016/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 099/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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28/03/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 015/2024
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20240425 -
Processo:
015/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
CONSIDERANDO, que a Quinta-feira Santa antecede o feriado religioso de Sexta-Feira Santa, quando se celebra a Paixão e Morte de Jesus Cristo; fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, no período da tarde, do dia 28 de março de 2024, no serviço público do Poder Legislativo Municipal, não havendo necessidade de reposição da carga horária, pois os Servidores do Legislativo já compensam horários em turnos inversos, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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22/03/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 014/2024
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20240447 -
Processo:
014/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/03/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 016/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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22/03/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 013/2024
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20240446 -
Processo:
013/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/03/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 015/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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22/03/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 012/2024
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20240445 -
Processo:
012/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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07/03/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 011/2024
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20240444 -
Processo:
011/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NO SEGUINTE SENTIDO:
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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23/02/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 010/2024
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20240443 -
Processo:
010/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 011/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMIMLIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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23/02/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 009/2024
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20240434 -
Processo:
009/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 010/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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23/02/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 008/2024
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20240442 -
Processo:
008/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 009/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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23/02/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 007/2024
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20240441 -
Processo:
007/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22.02.2024, APROVOU POR 7(SETE)VOTOS FAVORÁVEIS X 1(UM)VOTO CONTRÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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23/02/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 006/2024
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20240440 -
Processo:
006/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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29/01/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 005/2024
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20240439 -
Processo:
005/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/04/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 006/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS – RS, A PROCEDER COM A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ERS – 126. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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17/01/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 004/2024
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20240438 -
Processo:
004/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
CRIA O CRIA O DIÁRIO OFICAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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17/01/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 003/2024
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20240437 -
Processo:
003/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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17/01/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 002/2024
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20240436 -
Processo:
002/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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17/01/2024 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 001/2024
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20240435 -
Processo:
001/2024 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2010, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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06/10/2023 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 012/2023
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20230187 -
Processo:
012/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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06/10/2023 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 011/2023
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20230186 -
Processo:
011/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NO SEGUINTE SENTIDO:
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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18/09/2023 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 010/2023
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20230185 -
Processo:
010/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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07/06/2023 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 006/2023
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20230181 -
Processo:
006/2023 - Status: Protocolado
Descrição:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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14/09/2021 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 009/2021
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20210161 -
Processo:
009/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, RESOLUÇÃO N.º 03/91. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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31/08/2021 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 008/2021
Ver mais Protocolo:
20210160 -
Processo:
008/2021 - Status: Protocolado
Descrição:
ESTABELECE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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08/07/2019 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 004/2019
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20190159 -
Processo:
004/2019 - Status: Protocolado
Descrição:
Institui e regulamenta a aplicação no âmbito da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, nos termos do artigo 37, parágrafo 3º, I, da Constituição Federal/88 e da Lei Federal nº 13.460/2017, a OUVIDORIA, e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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05/09/1991 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 003/1991
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19910158 -
Processo:
003/1991 - Status: Protocolado
Descrição:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA – RS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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