SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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Registrar / Acompanhar Regulamentação LAI Relatórios Carta de Serviços

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) tem por finalidade assegurar o acesso às informações públicas, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, permitindo que qualquer pessoa física ou jurídica solicite informações sobre atos, programas, despesas, documentos e demais dados de interesse público.

Nesta área é possível obter orientações sobre os canais de atendimento do SIC e registrar ou acompanhar pedidos de acesso à informação. Para encaminhar uma solicitação eletrônica, utilize o link Registrar / Acompanhar, que direciona para a plataforma Fala.BR.

Responsável pelo SIC: DANIELI ACORSI – PORTARIA N°. 005/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
E-mail: sic@cvma.rs.gov.br

1) Balcão: Atendimento presencial no endereço abaixo.

2) Carta: Correspondência A/C SIC.

NOME ENDEREÇO MUNICÍPIO UF CEP
SIC Av. José Bonifácio, n° 340 Centro Maximiliano de Almeida RS 99.890-000

3) Telefone: (54)3397-1082

4) Por Meio Eletrônico: Utilize o link Registrar / Acompanhar para acessar o Fala.BR e registrar ou acompanhar seu pedido de acesso à informação.

5) Pelo e-mail ouvidoria@cvma.rs.gov.br (sem protocolo / número para acompanhamento)

HORÁRIOS:
Manhã: das 8h às 11h30
Tarde: das 13h30 às 17h
(segunda à sexta-feira).

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