Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade legal para a formalização de convênio ou parceria com empresa especializada na formação de condutores, visando à oferta de serviços de autoescola no Município.

Requerimento para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o Anteprojeto nº 02/2026, que institui a implantação de vagas de estacionamento rotativo de curta duração, denominadas “vagas rotativas”, no Município de Maximiliano de Almeida/RS.

Requerimento para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o Anteprojeto n°01/2026, que Estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico por meio de câmeras com captação de vídeo e áudio nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME), com gravação e armazenamento em sistema de circuito fechado de televisão (CFTV).

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 02/2025, que dispõe sobre a instituição/alteração do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Requerem a realização de Sessão Solene em homenagem à ARMA – Associação dos Reservistas de Maximiliano de Almeida, pelos 20 anos de fundação.

ALTERA DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1.307/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS TUTORES E NÃO TUTORES DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Requerem autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília-DF.

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, quando da execução do projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), seja incluída a construção de uma sala de espera destinada aos pacientes que necessitam permanecer no local durante a madrugada, aguardando transporte ou atendimento, bem como para aqueles que chegam com antecedência para consultas ou demais serviços oferecidos pela UBS.

Indica que, por meio do setor competente da Administração Municipal, seja implantado estacionamento rotativo exclusivo para carga e descarga na Rua José Gaspareto, em frente à Distribuidora Maximiliano Ltda., com o objetivo de atender de forma adequada às demandas operacionais da referida empresa.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente, seja realizado estudo técnico para implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas situadas ao lado do Mercado Picolotto.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que, por meio dos órgãos competentes, viabilize estudo técnico, jurídico, urbanístico e social, e dê início ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e a Lei Municipal nº 1.084/2021, nas áreas e propriedades urbanas que ainda não se encontram devidamente regularizadas no município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Autarquia Municipal de Gestão dos Poços Artesianos, embasada no projeto modelo em anexo.

Os Vereadores da bancada do MDB, no exercício de suas atribuições legais, vêm respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente da administração, a disponibilização de segurança em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino.

Considerando que a situação das mães de bebês prematuros exige do Poder Público um olhar mais sensível e justo, especialmente quanto à garantia do pleno exercício da maternidade no período mais delicado da vida do recém-nascido, INDICA ao Poder Executivo para que seja realizada a alteração legislativa no sentido de modificar a redação do § 2º do artigo 214 da Lei Municipal nº 327/2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) , passando a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da alta hospitalar do recém-nascido.”

INDICA ao Executivo Municipal a criação do Programa de georreferenciamento rural no município de Maximiliano de Almeida.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe solicitação a Superintendência Regional do DAER, para que esta providencie os serviços de limpeza e roçadas nas rodovias que são de sua responsabilidade no território do município, priorizando os locais de acessos de veículos.

Requer que, após aprovação plenária, esta Casa Legislativa conceda homenagem com entrega de MENÇÃO DE APLAUSOS aos atletas e à equipe técnica de futsal CMD de Maximiliano de Almeida, campeões do Campeonato Municipal de Futsal de Maximiliano de Almeida 2025 (Taça José Cesar Finger), bem como pela dedicação e constância demonstradas ao longo dos últimos anos na representação esportiva do município em competições regionais.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.