Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade legal para a formalização de convênio ou parceria com empresa especializada na formação de condutores, visando à oferta de serviços de autoescola no Município.

Requerimento para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o Anteprojeto nº 02/2026, que institui a implantação de vagas de estacionamento rotativo de curta duração, denominadas “vagas rotativas”, no Município de Maximiliano de Almeida/RS.

Requerimento para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o Anteprojeto n°01/2026, que Estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico por meio de câmeras com captação de vídeo e áudio nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME), com gravação e armazenamento em sistema de circuito fechado de televisão (CFTV).

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 02/2025, que dispõe sobre a instituição/alteração do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Requerem a realização de Sessão Solene em homenagem à ARMA – Associação dos Reservistas de Maximiliano de Almeida, pelos 20 anos de fundação.

ALTERA DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1.307/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS TUTORES E NÃO TUTORES DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Requerem autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília-DF.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente, seja realizado estudo técnico para implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas situadas ao lado do Mercado Picolotto.

Os Vereadores da bancada do MDB, no exercício de suas atribuições legais, vêm respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente da administração, a disponibilização de segurança em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino.

Indica ao Poder Executivo que realize a devida avaliação técnica ou, caso esta já exista, que providencie as medidas necessárias para o fechamento do vão localizado abaixo da cobertura da Escola Municipal Mundo Mágico, conforme imagem em anexo. O espaço em questão é utilizado como refeitório pelos alunos, mas a constante entrada de vento, especialmente durante o inverno, compromete o conforto térmico e o bem-estar das crianças. A intervenção se mostra essencial para garantir um ambiente mais acolhedor e seguro para todos os estudantes.

REQUEREM autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com a finalidade de realizar visitas a Deputados Federais, Senadores e órgãos da Administração Federal, visando o fortalecimento do diálogo institucional, a apresentação de demandas do Município e a busca de recursos para atender às necessidades locais. O presente requerimento é válido para o ano de 2025, tendo como finalidade possibilitar a cotação de passagens aéreas, com o objetivo de gerar economia, não tendo data previamente definida.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente, a pavimentação asfáltica ou paver, da estrada que passa em frente a igreja e ao lado do salão comunitário da Linha Cerro da Rapadura, a qual dá acesso à Linha Gramado, levando em consideração a quantidade de moradores e a poeira e o desconforto gerados pelo grande movimento de veículos e caminhões.

ALTERA A LEI N.º 046/89 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ESPECIAL, ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS AMBULANTES.

DENOMINA “PALCO JOSÉ CÉSAR FINGER” O PALCO DA CASA DE CULTURA AVELINO BENIN, NO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Projeto de lei Nº 114/2025

Vereadores da Bancada do MDB: REQUEREM autorização do Plenário para viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 17 de março de 2025 e retorno no dia 21 de março de 2025, acompanhando a comitiva do Executivo Municipal, com o objetivo de articular junto aos Deputados Federais e Senadores do RS recursos para o município de Maximiliano de Almeida.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, PROCESSO Nº 000584-0200/23-5, DE ACORDO COM O PARECER N. 23.245 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.