Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade legal para a formalização de convênio ou parceria com empresa especializada na formação de condutores, visando à oferta de serviços de autoescola no Município.

Justificativa para ausência na Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2026.

Requerem a realização de Sessão Solene em homenagem à ARMA – Associação dos Reservistas de Maximiliano de Almeida, pelos 20 anos de fundação.

Requerem autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília-DF.

Indica à Administração Municipal que proceda à recolocação da placa de identificação da Casa de Cultura Avelino Benin, atendendo aos diversos pedidos da comunidade e visando restabelecer a adequada identificação e valorização deste importante espaço cultural em nosso município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente, seja realizado estudo técnico para implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas situadas ao lado do Mercado Picolotto.

Solicita à Administração Municipal a realização de melhorias e manutenção no Cemitério Comunitário do Cerro da Rapadura. Tal solicitação decorre do fato de que, na época da construção da barragem, os túmulos do Cemitério da Linha São Francisco foram transferidos para este local, ocupando parte do espaço e gerando a necessidade de reorganização.

Os Vereadores da bancada do MDB, no exercício de suas atribuições legais, vêm respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente da administração, a disponibilização de segurança em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja estudado junto ao setor de engenharia do município, a mudança do acesso da estrada que tem destino final a carvoaria Bela Vista, a qual tem entrada e saída na RS 135, num local de difícil acesso e pouca visibilidade, em frente à capela da comunidade. Esse acesso é utilizado por caminhões de grande porte e com grande dificuldade de manobrar, visto que, o espaço entre as casas é muito pequeno. Também, na propriedade do Sr. Adroaldo Herold, se faz necessário o desvio da estrada, pois, os caminhões passam em cima da calçada da casa.

REQUEREM autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com a finalidade de realizar visitas a Deputados Federais, Senadores e órgãos da Administração Federal, visando o fortalecimento do diálogo institucional, a apresentação de demandas do Município e a busca de recursos para atender às necessidades locais. O presente requerimento é válido para o ano de 2025, tendo como finalidade possibilitar a cotação de passagens aéreas, com o objetivo de gerar economia, não tendo data previamente definida.

ALTERA A LEI N.º 046/89 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ESPECIAL, ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS AMBULANTES.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine aos órgãos responsáveis que providenciam com urgência as restaurações das ruas do Loteamento Belvedere, onde em alguns pontos está sem condições de tráfego, algumas ruas estão cobertas pela vegetação. É necessário a canalização de água das chuvas em alguns lugares, lixeiras coletivas em alguns pontos, para facilitar a coleta do lixo e que a mesma se faça regularmente e que sejam notificados os proprietários dos terrenos para que façam a limpeza dos mesmos dentro de um prazo estipulado. No caso de negligência dos mesmos, que se contrate uma empresa para realizar a limpeza e que seja cobrado uma taxa do proprietário j...

DENOMINA “PALCO JOSÉ CÉSAR FINGER” O PALCO DA CASA DE CULTURA AVELINO BENIN, NO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie através do setor competente, o projeto de reestruturação da canalização e distribuição de água que abastece a Linha Cerro da Rapadura e arredores, sendo que, são necessárias segundo a comunidade, as seguintes melhorias: Erguer a caixa da água uns três metros pra poder ter desnível suficiente para abastecer as famílias usuárias trocar o ramal mestre que tem aproximadamente 45 anos de existência e é cano trocar por mangueira de 40 mm precisamos de uma retroescavadeira e as mangueiras a mão de obra a comunidade pode fazer. São 33 famílias usuárias e muitas tem dificuldade financeira e para fazer particular inclui a esc...

Parecer Projeto de lei Nº 114/2025

Vereadores da Bancada do MDB: REQUEREM autorização do Plenário para viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 17 de março de 2025 e retorno no dia 21 de março de 2025, acompanhando a comitiva do Executivo Municipal, com o objetivo de articular junto aos Deputados Federais e Senadores do RS recursos para o município de Maximiliano de Almeida.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, PROCESSO Nº 000584-0200/23-5, DE ACORDO COM O PARECER N. 23.245 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.