Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a realização gratuita de exames para pacientes com diagnóstico de doenças graves ou qualquer outra condição de saúde avaliada por profissionais da área como de urgência, garantindo, assim, atendimento rápido e eficaz.

Indico ao Poder Executivo que seja solucionado o problema de abastecimento de água junto ao Abatedouro Sganzerla, localizado na saída para Machadinho.

Indico ao Poder Executivo, bem como à Secretaria Competente, que seja concluída a obra de calçamento da Rua Rovilho Dall Bello.

Indico ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a alteração do projeto do IPTU Municipal, para que seja concedida isenção do imposto para aposentados com mais de 70 anos, pessoas idosas com renda de até um salário mínimo, bem como para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltiplas, que possuam um único imóvel urbano.

Que o Poder Executivo Municipal estude os meios legais para incentivar os proprietários a construírem os passeios públicos em frente aos seus imóveis localizados no perímetro urbano do município. Neste sentido, INDICA para que a Administração Municipal disponibilize o material (pó de brita e pavers) e o acompanhamento da obra pelo setor da engenharia, ficando a cargo do proprietário o pagamento da mão de obra.

INDICA ao poder Executivo Municipal para que analise a viabilidade de compra e instalação de ares-condicionados no ginásio municipal Maisson Cerioti, para melhor atender o público que assiste os campeonatos e também aos atletas que participam e frequentam aquele local. Para isso, que estude a possibilidade da compra ser realizada com recursos disponíveis da secretaria de educação.

INDICA ao poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de aumentar o valor do vale refeição dos motoristas que trabalham na secretaria da saúde, em razão da defasagem com relação aos preços dos almoços e lanches.

INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie a contratação de um veterinário para atender os produtores de leite e suínos, com uma atuação voltada a área rural, em razão das dificuldades que o produtor vem enfrentando.

Sem descrição cadastrada.

REQUEREM autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com o objetivo de articular, junto aos Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos e investimentos em prol do Município de Maximiliano de Almeida.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, sejam instalados, na praça Alcides Rufato, dois banheiros, com urgência, bem como, o conserto dos brinquedos que estão estragados, além disso, indica que sejam instalados mais bancos e aparelhos de ginástica e, que sejam feitas melhorias em todas as praças do município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita na linha Raia uma pracinha com brinquedos de recreação com infraestrutura semelhante as praças urbanas deste município, incluindo banheiros, brinquedos, aparelhos de academia, bancos para sentar e uma quadra de areia.

Justificativa de ausência na Reunião Extraordinária do dia 15 de maio de 2025.

Parecer Projeto de lei Nº 114/2025

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a imediata construção de um abrigo na parada de ônibus no Bairro Morada do Sol, tendo em vista que, os moradores que necessitam aguardar o transporte até as empresas onde trabalham e também, as crianças que dependem do transporte escolar, ficam expostos as intempéries climáticas, enquanto, aguardam o transporte.

INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência, através da secretaria de obras, a execução do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Napoleão, Bairro Aparecida, na Vila Baixa. E, também, que seja colocada a iluminação pública na Rua Napoleão, ao lado do Cemitério Municipal, pois, muitos trabalhadores precisam transitar por esta rua à noite, proporcionando assim, maior segurança.

Os Vereadores das bancadas do PP e PT, REQUEREM autorização do Plenário para viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 07 de abril de 2025 e retorno no dia 11 de abril de 2025, com o objetivo de articular junto aos Deputados Federais e Senadores do RS recursos para o município de Maximiliano de Almeida.

Sem descrição cadastrada.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, PROCESSO Nº 000584-0200/23-5, DE ACORDO COM O PARECER N. 23.245 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Requerem o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo regimental, informe quais foram os critérios adotados para a distribuição das cestas básicas fornecidas pela Defesa Civil, apresente a lista completa das famílias beneficiadas e detalhe a aplicação do valor de R$ 42.000,00 repassado pela Defesa Civil ao Município.