Com fundamento nos arts. 149 e 184 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerem a convocação da Secretária Municipal de Saúde, ou responsável pela respectiva Pasta, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca das informações anônimas recebidas pelos Vereadores referentes à frequência, ao cumprimento da jornada de trabalho e às atividades funcionais de servidor lotado junto à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente entre os dias 12.08.2026 a 25.08.2026.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a instalação de iluminação pública na Rua José Marchioro, neste município.

Com fundamento nos arts. 149 e 184 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerem a convocação do Secretário Municipal de Educação, ou o responsável pela respectiva Pasta, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aquisição, dos valores e da distribuição de uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino, referentes aos exercícios de 2025 e 2026.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade visando à instalação de tubulação para o escoamento da água da chuva e à construção de uma boca de lobo em frente à propriedade do Sr. Vilson Gotardo, localizada na saída para Machadinho.

INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de canalização ou de rede de esgoto, mediante a instalação de aproximadamente 90 (noventa) metros de tubulação, na servidão de passagem localizada entre a Rua Máximo Barancelli e a Rua 15 de Novembro.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de abrigo de parada de ônibus, sendo um no Bairro Morada do Sol e outros nos demais pontos do Município onde houver necessidade, especialmente na Linha Raia.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2026.

Requerem que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo regimental, preste as seguintes informações referentes às despesas realizadas com o evento comemorativo ao Dia da Mulher (Almoço em Homenagem às Mulheres, realizada no dia 14 de março de 2026).

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Maximiliano de Almeida-RS, visando à proteção e ao bem-estar animal, especialmente dos cães, bem como de pessoas idosas, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Requerem autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, dentro do prazo de até 90 dias, com o objetivo de visitar parlamentares e órgãos federais para apresentar demandas do município e buscar recursos.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de estudo técnico para identificar pontos do município que necessitam de redutores de velocidade, com prioridade nas ruas próximas às escolas, nas imediações da empresa DJ Massas e na saída para Piratuba, próximo ao pórtico de acesso à cidade.

Reitera a Indicação nº 005/2025, solicitando a construção de abrigos nas paradas de ônibus, no Bairro Morada do Sol e em outros pontos da cidade onde houver necessidade.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que as pedras de paralelepípedos retiradas de uma via recentemente asfaltada, atualmente depositadas nas proximidades do Posto Bugio, sejam reaproveitadas para a execução do calçamento da Rua Altair Zacarias, localizada próximo ao cemitério, atendendo à solicitação dos moradores.

INDICA ao poder Executivo Municipal para que estude e a avalie a possibilidade de se acrescentar uma bonificação, gratificação ou acréscimo salarial na remuneração devida aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares de nosso município.

Que seja repassado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada associação responsável pelos poços artesianos em funcionamento nas comunidades do interior.

Que sejam instaladas placas de identificação com os nomes das ruas do município, considerando as dificuldades enfrentadas por entregadores de mercadorias e visitantes em localizar os endereços corretos. Solicita-se, ainda, que a secretaria responsável entre em contato com os proprietários de imóveis que ainda não possuem numeração visível, a fim de orientá-los e garantir a devida identificação das residências.

Que seja realizado estudo técnico sobre a atual situação do Cemitério Municipal, diante da inexistência de espaço disponível para novos sepultamentos, e que seja indicada a Secretaria competente para adoção das seguintes medidas: 1. A viabilidade de remoção dos restos mortais de sepulturas antigas para o ossário municipal, tendo em vista que este possui diversas gavetas disponíveis; 2. A identificação e remoção de túmulos abandonados ou desocupados, que somam mais de cem unidades, liberando espaço para novos sepultamentos; 3. A possibilidade de aquisição do terreno ao lado do cemitério, com o objetivo de ampliar a área para a construção de novos jazigos.

Indica à Secretaria competente a construção de um redutor de velocidade nas proximidades do pórtico de entrada, na saída para Piratuba/SC. Além disso, solicita a construção de passeios e demais melhorias necessárias nesse mesmo local, visando garantir maior segurança e conforto para pedestres e motoristas.

Indico que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a restauração do passeio em frente à Prefeitura Municipal, incluindo a instalação de piso antiderrapante na rampa de acesso à entrada principal, bem como a recuperação da área destinada ao hasteamento das bandeiras.

Que a secretaria competente providencie a instalação de luminárias públicas na Rua Euclides Vescovi, no trecho que vai da entrada do bairro Morada do Sol até o pórtico de entrada do município.