Considerando que a situação das mães de bebês prematuros exige do Poder Público um olhar mais sensível e justo, especialmente quanto à garantia do pleno exercício da maternidade no período mais delicado da vida do recém-nascido, INDICA ao Poder Executivo para que seja realizada a alteração legislativa no sentido de modificar a redação do § 2º do artigo 214 da Lei Municipal nº 327/2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) , passando a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da alta hospitalar do recém-nascido.”

INDICA ao Executivo Municipal a criação do Programa de georreferenciamento rural no município de Maximiliano de Almeida.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe solicitação a Superintendência Regional do DAER, para que esta providencie os serviços de limpeza e roçadas nas rodovias que são de sua responsabilidade no território do município, priorizando os locais de acessos de veículos.

Requer que, após aprovação plenária, esta Casa Legislativa conceda homenagem com entrega de MENÇÃO DE APLAUSOS aos atletas e à equipe técnica de futsal CMD de Maximiliano de Almeida, campeões do Campeonato Municipal de Futsal de Maximiliano de Almeida 2025 (Taça José Cesar Finger), bem como pela dedicação e constância demonstradas ao longo dos últimos anos na representação esportiva do município em competições regionais.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sem descrição cadastrada.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, CONSOANTE NORMAS GERAIS DISCIPLINADAS NA LEI FEDERAL Nº 13.862, DE 30 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREM autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com a finalidade de realizar visitas a Deputados Federais, Senadores e órgãos da Administração Federal, visando o fortalecimento do diálogo institucional, a apresentação de demandas do Município e a busca de recursos para atender às necessidades locais. O presente requerimento é válido para o ano de 2025, tendo como finalidade possibilitar a cotação de passagens aéreas, com o objetivo de gerar economia, não tendo data previamente definida.

ALTERA A LEI N.º 851/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 046/89 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ESPECIAL, ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS AMBULANTES.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE E A CUSTEAR PARCIALMENTE OS VALORES DO PLANO DE SAÚDE.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, proceda através do setor competente, o estudo de viabilidade de Processo de Reurb na comunidade da Linha Lageado Rodrigues (Raia), bem como, a organização de Projeto para infraestrutura asfáltica ou paver, nas ruas da comunidade, com iluminação pública e finalização da canalização da rede de água.

DENOMINA “PALCO JOSÉ CÉSAR FINGER” O PALCO DA CASA DE CULTURA AVELINO BENIN, NO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO TEATRAL SELENITA E HOMENAGEM INDIVIDUAL A TRÊS INTEGRANTES DO GRUPO.

Dispõe sobre a reclassificação dos padrões salariais, alterando dispositivos da Lei Municipal Nº 090/2001, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 10 ANOS DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E AO DIA ESTADUAL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.

Institui o Programa "NOVEMBRO ROXO" no âmbito do município de Maximiliano de Almeida destinado ao desenvolvimento de ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura, e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo para os Servidores da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos, aos portadores de encessidades especiais e gestantes em estacionamentos na via pública e dá outras providências.