EXPEDIENTE APRECIADO NA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2021

A Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida realizou a Sexta Reunião Ordinária no dia 30 de março de 2021.  Na ocasião, os Vereadores aprovaram dois requerimentos, quatro indicações, dois Projetos de Lei do Executivo Municipal e um Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do Vereador André Fernando Zucunelli.

- REQUERIMENTO Nº 002/2021 – Vereador Idanir Minozzo: Justifica sua ausência na Quinta Reunião Ordinária realizada no dia 22 de março de 2021.

- REQUERIMENTO Nº 003/2021 – Vereadores da Bancada do PP: Requerem autorização legislativa para realizar viagem à Brasília-DF, no mês de junho do corrente ano (dias 7 a 11), com o objetivo de pleitear junto aos Deputados Federais e Senadores à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida. Aprovado por unanimidade de votos.

- INDICAÇÃO Nº. 018/2021 – Vereador Romeu Bassoli: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que viabilize junto a secretaria competente à instalação de câmeras de segurança em diversos pontos estratégicos do município, para auxiliar no monitoramento da entrada e saída da cidade.

- INDICAÇÃO Nº. 019/2021 – Vereador Romeu Bassoli: Indica ao Poder Executivo Municipal que reveja os valores a serem ressarcidos a título de alimentação aos servidores municipais quando em deslocamento a serviço da municipalidade, para que os profissionais sejam ressarcidos integralmente por suas despesas, ou que os valores sejam revisados, já que encontram-se desatualizados.

- INDICAÇÃO Nº. 020/2021 – Vereador Idanir Minozzo: Sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade e designe um servidor para ficar responsável diariamente pela abertura dos portões do Estádio Municipal Antenor Chiochetta, no período da manhã e no final da tarde, para que as pessoas possam utilizar de um espaço seguro para a prática de atividades físicas, principalmente caminhadas. 

- INDICAÇÃO Nº. 021/2021 – Vereador Idanir Minozzo: Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente estude o meio legal para criar no município uma central de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas (agrotóxicos) que são utilizados pelos produtores rurais, dando as mesmas uma destinação final correta.

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2021 – autoria do Vereador André Fernando Zucunelli: Dispõe sobre a prorrogação para cumprimento de algumas obrigações tributárias no ano de 2021, na forma que especifica, em função da decorrente pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 013/2021: Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios no Município e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 015/2021: Altera redação do art. 3º da Lei Municipal nº 989/2019, que autoriza o Município a realizar despesas na instalação de internet no meio rural e dá outras providências.