Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 20 de Novembro de 2019

Expediente apreciado na Décima Oitava Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 20 de Novembro de 2019, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:

– INDICAÇÃO Nº. 097/2019 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Poder Executivo, que através da Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a pasta da Saúde, seja providenciada, em caráter de urgência, a aquisição do produto BTI (Bacillus thuringiensis israelensis) para se aplicado na zona urbana e rural do município a fim de diminuir a proliferação do mosquito borrachudo. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 098/2019 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica a Excelentíssima Senhora Chefe do Poder Executivo, que através da Secretaria Municipal de Educação, seja providenciada a aquisição e instalação de aproximadamente seis ares-condicionados para atender as salas de aula da Escola Municipal de Educação Infantil Mundo Mágico, localizada na Rua da Misericórdia, objetivando oferecer maior conforto para as crianças e os Professores. Sugere ainda, que seja avaliada a possibilidade de construir a cobertura da quadra de areia existente na referida escola. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 099/2019 – Vereadora Daiane Barancelli: No propósito de colaborar com a Administração municipal e atendendo um pedido dos moradores, sugere que o Executivo Municipal estude a possibilidade e disponibilize que o Estádio Municipal Antenor Chiochetta fique aberto diariamente manhã e tarde para a prática de atividades físicas. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 100/2019 – Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica a Chefe do Executivo Municipal, para que determine ao setor competente da Administração, que seja realizado com urgência, o patrolamento na estrada da Linha Baixo Caçador. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 101/2019 – Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica ao Poder Executivo para que providencie junto a Secretaria de Urbanismo, em caráter de urgência, a instalação de um braço com luminária no poste existente na Rua Tamandaré, esquina com a Rua 15 de Março. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 102/2019 – Vereador Ismael Zukunelli: Indica à Mesa, ouvido o Plenário e observadas às formalidades regimentais, que seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a mesma realize estudos visando a elaboração de um projeto de lei que autorize o município a repassar, mensalmente, o equivalente a 2% (dois por cento) da receita dos royalties da Usina Hidrelétrica Machadinho, a fim de que, este percentual seja dividido entre as entidades sem fins lucrativos do município. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 103/2019 – Vereador Ismael Zukunelli: Reitera, nos termos regimentais, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita, propondo ao departamento competente da Administração, que estude os meios legais e seja concedido um apoio financeiro ao Grupo da Terceira Idade “Conviver com Alegria”, objetivando assim, auxiliá-los nas despesas com o transporte, quando participam de eventos em outros municípios. Aprovada por unanimidade.

-REQUERIMENTO Nº 013/2019 – Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reitera os Requerimentos N° 006/2019 e Nº. 011/2019, ambos de sua autoria, solicitando com a máxima urgência, seja providenciado o cascalhamento da estrada na propriedade do Sr. Gilmar Mugnhol, na Linha Bondan e também para que a Secretaria competente efetue o conserto do pontilhão que encontra-se na estrada geral que liga a Linha Bondam a Linha São Domingos. Aprovada por unanimidade.

– REQUERIMENTO Nº 014/2019 – Vereadores Onira Orlando Zonin e Marcelo Junior Locatelli: Propõem à Mesa Diretora a entrega de Menção Honrosa ao Senhor Luciano Barancelli (in memoriam) e ao Senhor Maxemino Dal Ponte (in memoriam), pela destacada atuação que tiveram em nosso município. Aprovada por unanimidade.

– MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 002/2019 – autoria dos Vereadores: Moção de Repúdio, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contra os projetos de alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual. Aprovada por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 039/2019: Altera dispositivos do plano de cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. O projeto de lei foi rejeitado por 6(seis) votos contrários x 2(dois) votos favoráveis.

– PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019: Aprova as Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Maximiliano de Almeida, Senhora Dirlei Bernardi dos Santos, referente ao exercício de 2017, com o Parecer do TCE sob o n. 20.204 (Processo Nº. 004362-0200/17-4). O projeto de decreto legislativo foi aprovado por 8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Ouça o áudio da sessão aqui:

https://drive.google.com/file/d/1AjZPsJ2eW_ZwydQUMFokwJ0YbW5joUnU/view

Assista ao vídeo da sessão: