DELIBERAÇÕES DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA 2025

DELIBERAÇÕES DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA 2025

APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 030/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT)): Indico ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a alteração do projeto do IPTU Municipal, para que seja concedida isenção do imposto para aposentados com mais de 70 anos, pessoas idosas com renda de até um salário mínimo, bem como para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltiplas, que possuam um único imóvel urbano.

APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 031/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): Indico ao Poder Executivo, bem como à Secretaria Competente, que seja concluída a obra de calçamento da Rua Rovilho Dall Bello.

APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 032/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): Indico ao Poder Executivo que seja solucionado o problema de abastecimento de água junto ao Abatedouro Sganzerla, localizado na saída para Machadinho.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 052/2025: “Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição do prédio da escola E.M.E.I.E.F Castro Alves – Comunidade do Baixo Caçador.”

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 053/2025: Altera a Lei Municipal Nº 099/2001, de 07 de dezembro de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 054/2025: Aprova o Estudo Técnico Socioambiental do Município de Maximiliano de Almeida/RS e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 055/2025: “Institui no Município de Maximiliano de Almeida/RS o Programa de atendimento médico domiciliar aos pacientes acamados.”

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 056/2025: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 057/2025: Reorganiza o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 058/2025: Altera nível de vencimento de Cargo em Comissão e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 059/2025: Altera a Lei Municipal Nº 1.126, de 21 de julho de 2022 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 060/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público.

Na oportunidade ocorreu a entrega de uma Menção Honrosa à Senhora Marielim Dal Castel e ao Senhor Adersen Chrestani, em reconhecimento às ações realizadas em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) proposta pelo Presidente da casa Sr. Murilo Barancelli (MDB) acompanhada pelos demais Vereadores. Também se fez presente na Reunião Ordinária o Sr. Prefeito Municipal André Fernando Zucunelli que utilizou a tribuna para sanar dúvidas dos Vereadores quanto aos projetos em pauta. A Próxima Reunião Ordinária será no dia 25 de abril as 19 horas.