DELIBERAÇÕES DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

APROVADO POR UNANIMIDADE - Requerimento Nº 004/2024 – Vereadora Veranice Pegorini Baldissera (PT): REQUER, nos termos do Art. 62, Inciso VI do Regimento Interno, após informar ao Presidente da Comissão Única de Parecer e tornar público em plenário, o AFASTAMENTO da COMISSÃO ÚNICA DE PARECER por motivos particulares, por prazo indeterminado. Isto posto, indica ao Presidente da Comissão, o Vereador Romeu, que a sua vaga seja ocupada pelo colega de bancada Fábio Macanan.

APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 014/2024 – Vereadores da Bancada do MDB: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que busque auxiliar os trabalhadores que estão atuando no Resort Machadinho Spa. Consolidando também, parceria para ampliar e preencher as vagas de trabalho, diminuindo o desemprego na cidade.

APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 015/2024 – Vereadores da Bancada do PT: INDICAM que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, providencie com maior brevidade possível a conclusão das melhorias da estrada da Linha Capelim.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 018/2024 – Altera a lei municipal nº 099/2001, que estabelece o plano de carreira do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 019/2024 – Altera a lei municipal nº 169/2004, que reorganiza o quadro especial em extinção dos professores celetistas do município e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 020/2024 – Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do executivo municipal e dá outras providências.

 APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 021/2024 – Altera a Lei Municipal N°1.033/2021, dispõe sobre o sistema de controle interno municipal e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 022/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de Apoio Cultural, os programas produzidos pela Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Maximiliano de Almeida – nos termos que estabelece.

A próxima Reunião Orodinária acontece no dia 19 de abril a partir das 19 horas.