VEREADORES REALIZAM PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023

Na noite do dia 06 de março, às 19h, os Vereadores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, reuniram-se para a Primeira Reunião Ordinária do ano de 2023, sob a presidência da Vereadora Veranice Pegorini Baldissera (PT).

Na reunião foi definida a Comissão Única de Pareceres – CUP, para o ano de 2023, a qual ficou constituída pelos seguintes membros:

Do MDB – Vereadores Euclides Dal Bello e Daiane Barancelli.

Do PP – Vereadores Idanir Minozzo e Ismael Zukunelli.

Do PT – Vereador Fábio Macanan.

Como Presidente da CUP foi eleito o Vereador Idanir Minozzo e como Relator o Vereador Fábio Macanan.

Durante a Ordem do Dia foram discutidos e aprovados seis projetos de origem do Poder Executivo, duas indicações e dois requerimentos, sendo eles:

✅ Requerimento Nº 001/2023 – Vereadores Veranice Pegorini Baldissera e Fabio Macanan (PT) e Vereador Idanir Minozzo (PP): Solicitam autorização legislativa para realizar viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 20.03.2023 e retorno no dia 24.03.2023, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senadores visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida. Para tanto, solicitam o pagamento das passagens aéreas (ida e volta), das diárias, bem como, o ressarcimento das despesas com a utilização de táxi.

✅ Requerimento Nº 002/2023 – autoria da Mesa Diretora: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do departamento financeiro do município, seja efetuado o pagamento nos limites das despesas apresentadas mensalmente por este Legislativo Municipal no ano de 2023.

✅ Indicação Nº 001/2023 – Vereador Idanir Minozzo (PP): Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente, que seja realizado o conserto das estradas da Linha Bondan e da entrada da Linha Floresta até a comunidade, que encontram-se bastante danificadas.

✅ Indicação Nº 002/2023 – Vereadora Veranice Pegorini Baldissera (PT): Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração, que seja elaborado estudo e o devido projeto para instalação de um parque infantil, no terreno pertencente ao município, que faz esquina com a Avenida Porto Alegre e as Ruas Alcino Cechin e Andrade Neves.  Sugere ainda que o parque infantil seja denominado com o nome de José Cesar Finger, como forma de homenagem. 

✅ Projeto de Lei Nº 009/2023: Autoriza o Município de Maximiliano de Almeida a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

✅ Projeto de Lei Nº 010/2023: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. (Para realização do evento Porco à Paraguaia).

✅ Projeto de Lei Nº 011/2023: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. (Para realização do evento Almoço Dia da Mulher).

✅ Projeto de Lei Nº 012/2023: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências.

✅ Projeto de Lei Nº 013/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de Apoio Cultural, os programas produzidos pela Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Maximiliano de Almeida - nos termos que estabelece.

✅ Projeto de Lei Nº 014/2023: Altera a Lei Municipal nº 720, que reorganiza as disposições sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA; do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.

Durante o Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os Vereadores Romeu Bassoli e Veranice Pegorini Baldissera.

Em razão da viagem dos Vereadores à Brasília/DF, que ocorrerá nos dias 20.03 a 24.03, a próxima Reunião Ordinária será realizada, excepcionalmente, no dia 17 de março de 2023.