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A Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, realizou na noite da terça-feira, 07 de junho, a Sétima Reunião Ordinária do ano de 2022. A Reunião, teve início às 19h00m e foi transmitida ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
Estiveram na pauta, dois Pedidos de Informação, um Requerimento, uma Moção de Apoio, um Projeto de Lei Legislativo e quatro Projetos de Lei, de origem do poder executivo.
- Pedido de Informação Nº 002/2022 – De autoria da Vereadora, Veranice Pegorini Baldissera e do Vereador Euclides Dal Bello, solicitando que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que forneça as seguintes informações e documentos: - Valor repassado pela Defesa Civil ao município, para aquisição de cestas básicas destinadas aos agricultores que foram afetados pela estiagem; - Relação contendo o nome das pessoas que foram beneficiadas, com os seus respectivos endereços, bem como, quais os critérios que foram utilizados para concessão destas cestas básicas. O Pedido de Informação Nº 002 foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informação Nº 003/2022 – Ver. Ismael Zukunelli: Solicitando que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que forneça as seguintes informações e documentos: - Relatório completo de todas as despesas da Secretaria Municipal de Obras referentes à alimentação (marmitas e viandas), já pagas e empenhadas desde o início da atual administração até a presente data. O Pedido de Informação Nº 003 foi aprovado por unanimidade.
- Requerimento Nº 008/2022 – De autoria da Vereadora, Veranice Pegorini Baldissera: Requer que seja convocado o Prefeito Municipal, Senhor Euclides João Muterlle, para que compareça na Casa Legislativa e preste esclarecimentos sobre o que o caminhão da Prefeitura Municipal (Placa MFG4A16), estaria fazendo na cidade de Vacaria - RS, no sábado dia 28.05.2022. O Requerimento Nº 008 foi aprovado por unanimidade de votos.
- Moção Nº 03/2022 – Moção de apoio para aprovação do Projeto de Lei Federal – 3723/2019 em tramitação no Senado Federal, para regularização dos 499.438 CAC’s (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores). A Moção Nº 03 foi aprovada por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei do Legislativo Nº 05/2022 – das bancadas do MDB e PT: Veda a nomeação pela Administração pública, Direta e Indireta de Maximiliano de Almeida – RS, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O Projeto de Lei do Legislativo Nº 05 - das Bancadas do MDB e PT foi aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 029/2022: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis e dá outras providências. O projeto de Lei nº 029 foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 033/2022: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio ao Idoso Maximilianense e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 033 foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 034/2022: Que dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação e da canalização do esgoto à rede coletora pública nos logradouros providos e dá outras providências. O projeto de lei nº 034 foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 035/2022: Que autoriza o Poder Executivo, celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA – ACISMAX e dá outras providências. O projeto de Lei nº 035 foi aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, será realizada na terça-feira, dia 21 junho, às 19h00m e será transmitida ao vivo pelo Facebook. O resumo da sessão, também é levado ao ar no dia seguinte, as 12h45m, pela Rádio Club FM 96.7.
Maximilianense, participe das reuniões. Qualquer dúvida em relação aos projetos e apreciações, procure pela Câmara ou o seu (a) Vereador (a), os mesmos estão à disposição da comunidade. Curta a fanpage da Câmara no facebook e assista as reuniões ao vivo.
