Na última terça-feira (22), aconteceu a 2º sessão plenária do mês de março da câmara de vereadores de Maximiliano de Almeida. Ao todo foram 6 projetos de de lei, 1 moção de apoio e 1 requerimento, todos aprovados durante votação.
O primeiro projeto para apreciação da noite, foi o REQUERIMENTO Nº 004/2022, de autoria do vereador André Fernando Zucunelli, cujo texto refere-se ao Requerimento Nº 005/2021, de sua autoria juntamente com a Vereadora Veranice, para que seja encaminhado ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei 01/21, o qual “Institui o Programa Conectando Conhecimento, disponibilizando a todos os alunos da rede municipal e estadual de ensino, sinal de internet via wi-fi, de forma gratuita, para análise e reenvio como Projeto de Lei a Casa Legislativa. O projeto requer ainda, que o Poder Executivo determine ao setor competente, para que avalie a possibilidade de disponibilizar sinal de internet via wi-fi, de forma gratuita no Centro Esportivo Maisson Rodrigo Ceriotti. O projeto em questão foi aprovado por unanimidade.
A segunda pauta da noite foi sobre a Moção De Apoio Nº 001/2022. A referida Moção é de apoio à relevância dos serviços prestados pela Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha. Aprovada por unanimidade pela casa.
A terceira pauta foi o Projeto de Lei Nº 012/022: que diz respeito a criação do cargo de Procurador Jurídico, projeto apreciado e aprovado por unanimidade.
O quarto assunto em votação foi o Projeto de Lei Nº 013/2022, que altera a Lei Municipal Nº 327/2008, de 06/03/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do município e dá outras providências. Este projeto também foi aprovado por unanimidade pelos legisladores da casa.
O quinto assunto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 015/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a venda de ações na Bolsa de Valores e dá outras providências, o referido projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A sexta pauta da noite, foi o Projeto de Lei Nº 016/2022 que autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Sul Catarinense De Pilotos De Enduro - ASCPE e dá outras providências. Aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis x 2 (dois) votos contrários. O referido projeto diz respeito ao evento que rali que o município realizara em dezembro.
O sétimo assunto da noite, foi o Projeto de Lei Nº 017/2022 que denomina o nome ruas no loteamento Oride Savighago e dá outras providências, o referido projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O último assunto da noite, foi o projeto de Lei Nº 018/2022 que entrou na pauta, e dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no município, em atendimento ao disposto no Estatuto da Primeira Infância, o projeto em questão foi aprovado por unanimidade.
Conforme destaca o presidente da Câmara de vereadores, André Zucunelli, um importante projeto de fomento ao turismo foi aprovado na sessão, dando ênfase ao projeto Rali, previsto para acontecer durante 3 dias de dezembro. Este projeto deixará “uma marca na história do turismo de Maximiliano, comenta Zuconelli. O projeto acontecerá em 3 modalidades: UTV, Quadriciclo e motocross. O projeto de rali é uma final importantíssima para o segmento e contara com a presença de nomes de competidores de ambito nacional.
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Redação: Rafael Sezinando