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Câmara de Vereadores realizou a última Reunião Ordinária do ano de 2021Câmara de Vereadores realizou a última Reunião Ordinária do ano de 2021

Publicado em 22/12/2021, Por Câmara de Vereadores


A Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida realizou a última Reunião Ordinária nesta segunda-feira, dia 20. Foram aprovados três Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, além de duas proposições de autoria dos Vereadores.

Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2021, que regulamenta o Planejamento Territorial Sustentável em âmbito local e dispõe sobre o Plano Diretor municipal, o Plano de Mobilidade Urbana e as normas de parcelamento do solo urbano e rural do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. O Projeto de Lei do Executivo Nº 049/2021, que estabelece Normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do município de acordo com a Lei Federal Nº 13.465/2017 e dá outras providências, também foi aprovado por unanimidade. E da mesma forma o Projeto de Lei do Executivo Nº 050/2021, que altera a Lei Municipal 837/2017, que criou o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências, também recebeu aprovação unânime.

Os Vereadores André Fernando Zucunelli e Euclides Dal Bello apresentaram o Requerimento Nº. 022/2021, solicitando ao Executivo Municipal, que através do órgão competente da municipalidade seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a instituição do “Decreto de Situação de Emergência”, em virtude da estiagem que assola o município de Maximiliano de Almeida com perdas irreparáveis nas lavouras.

De autoria dos Vereadores André Fernando Zucunelli e Idanir Minozzo foi apresentada a Indicação Nº 050/2021, na qual indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente do município, viabilize a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel, destinada ao uso da Secretaria Municipal de Saúde.

Durante a Reunião Ordinária, a Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida elegeu a nova Mesa Diretora para a Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura.

No ano de 2022, a Casa Legislativa estará sob o comando do Presidente Vereador André Fernando Zucunelli (MDB), da Vice-Presidente, Vereadora Daiane Barancelli (MDB) e do Secretário, Vereador Euclides Dal Bello (MDB).

No espaço destinado a Tribuna Livre, fez uso da palavra o Prefeito Municipal, Senhor Euclides João Muterlle que falou sobre o trabalho desenvolvido no primeiro ano de mandato, agradecendo aos Vereadores e a população. Desejou um Feliz Natal e Próspero 2022 a todos os municípes.

Fizeram uso da tribuna durante o Grande Expediente os Vereadores Romeu Bassoli, André Fernando Zucunelli e Cláudio Grando.   

Lembramos à população maximilianense que as sessões da Câmara estão abertas ao público presencial e que a participação dos munícipes no processo legislativo é de suma importância para o desenvolvimento de nossa cidade.

As sessões continuam sendo transmitidas ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida no Facebook e no site www.cvma.rs.gov.br