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Vigésima Terceira Reunião Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021Vigésima Terceira Reunião Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021

Publicado em 07/12/2021, Por Câmara de Vereadores


Sob a presidência do Vereador Cláudio Grando, estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (06.12), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores de Maximiliano de Almeida. Nesta que foi a penúltima Reunião Ordinária de 2021, os Edis votaram e aprovaram duas indicações, um requerimento e dois projetos, entre eles a Lei Orçamentária anual para 2022.   

As proposições de autoria dos Vereadores, discutidos e aprovados foram os seguintes:

- Requerimento Nº. 021/2021 – Ver. Romeu Bassoli: Justificativa para ausência na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de novembro de 2021 e na Vigésima Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de novembro de 2021.

- Indicação Nº 048/2021 – Ver. Romeu Bassoli: Indica para que a administração municipal, por meio da Secretaria competente, promova a instalação de lixeiras para coleta de lixo orgânico e reciclável na Rua Clóvis Menegazzo, esquina com a Rua Maia Filho, nas proximidades da Igreja Árvore da Vida.

- Indicação Nº 049/2021 – Ver. Idanir Minozzo: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que determine à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o conserto da ponte localizada na Linha Bernardi.

Foi aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei do Executivo Nº 047/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências.

O Projeto de Resolução Nº 09/2021, de autoria da Mesa Diretora, que  “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, RESOLUÇÃO N.º 03/91” seguiu as determinações do art. 173, § 3º do Regimento Interno, sendo  incluído na Ordem do Dia para discussão em duas sessões consecutivas. Encerrada a discussão e não havendo emendas, o projeto foi submetido à deliberação do Plenário e aprovado por unanimidade de votos.

Foi encaminhado à Comissão Única de Parecer, o Projeto de Lei do Executivo Nº 049/2021, que estabelece Normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do município de acordo com a Lei Federal Nº 13.465/2017 e dá outras providências.

Permanece tramitando nesta Comissão o Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2021, que regulamenta o Planejamento Territorial Sustentável em âmbito local e dispõe sobre o Plano Diretor municipal, o Plano de Mobilidade Urbana e as normas de parcelamento do solo urbano e rural do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.

Fizeram uso da tribuna durante o Grande Expediente a Vereadora Daiane Barancelli e os Vereadores Idanir Minozzo e Cláudio Grando.  

Lembramos a população maximilianense que as sessões da Câmara estão abertas ao público presencial e que a participação dos munícipes no processo legislativo é de suma importância para o desenvolvimento de nossa cidade.  

As sessões continuam sendo transmitidas ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida no Facebook e no site www.cvma.rs.gov.br