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Expediente apreciado na Vigésima Primeira Reunião OrdináriaExpediente apreciado na Vigésima Primeira Reunião Ordinária

Publicado em 09/11/2021, Por Câmara de Vereadores


A Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida foi realizada no dia 05 de novembro de 2021, sob a presidência do Vereador Cláudio Grando.

Durante a Ordem do Dia, os Vereadores deliberaram sobre os seguintes expedientes:

Aprovados por unanimidade, o Requerimento do Vereador Cláudio Grando ( Nº 019/2021), de justificativa para ausência na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2021, o Requerimento Nº 020/2021, do Ver. Idanir Minozzo, que também  justificou  sua ausência na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2021 e o Requerimento Nº 021/2021 – Vereadores da Bancada do PT, Fábio Macanan e Veranice Pegorini Baldissera, solicitando aprovação em Plenário da agenda de trabalho e as demandas que serão pleiteadas junto aos Deputados Federais e Senador durante viagem a Brasília-DF, nos dias 08 a 11 de novembro de 2021.

Também foram aprovadas por unanimidade as seguintes indicações:

Indicação Nº 043/2021 – Ver. Ismael Zukunelli: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para que a administração municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Bento Gonçalves, localizada no Bairro Morada do Sol. Também indica ao Executivo Municipal para que seja providenciada a instalação de uma placa identificando o nome do referido Bairro nas imediações do entroncamento com a Rua Euclides Vescovi.

Indicação Nº 044/2021 – Ver. Ismael Zukunelli: Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente viabilize a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na travessa 1, mas especificamente em frente à  residência do Senhor Adércio de Souza, localizada próxima a Rua Napoleão.

Indicação Nº 045/2021 – Ver. Idanir Minozzo: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude junto ao setor competente da administração, a possibilidade de realizar a aquisição de uma grade aradora, popularmente conhecida como gobi, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, principalmente as demandas dos pequenos agricultores. 

De autoria dos Vereadores Euclides Dal Bello e André Fernando Zucunelli foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo Nº 09/2021, o qual “Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do art. 5°, da Lei Federal 12.816/2013 e trata dos diretos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual, e dá outras providências.”

Cumprindo as determinações contidas no Art. 173 e seus parágrafos do Regimento Interno, a Comissão Especial emitiu Parecer sobre o Projeto de Resolução Nº 09/2021- autoria da Mesa Diretora: “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, RESOLUÇÃO N.º 03/91.”, o qual foi submetido à primeira discussão.

Na ocasião foi apresentado e encaminhado à Comissão Única de Parecer, o Projeto de Lei do Executivo Nº 047/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências.

Antes do Grande Expediente, o Presidente da Câmara passou a palavra ao Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Murilo Barancelli que compareceu à reunião para falar sobre a Ação Comunitária desenvolvida por sua pasta, com o tema “DIREITO DA PESSOA IDOSA: CONSCIENTIZAR É CUIDAR!”

Também usou da palavra, a Sra. Esli Duarte Paduani, representante do Grupo da Melhor Idade – Conviver com Alegria do município, a qual fez a leitura de uma mensagem a todos os idosos maximilianenses.

No Grande Expediente o único inscrito foi o Vereador Idanir Minozzo.

A partir da próxima Reunião Ordinária que será realizada no dia 19 de novembro de 2021, às 19h, a Câmara retoma as sessões legislativas com a presença de público, porém, será limitado o ingresso a 50% da capacidade máxima do Plenário. Apesar da liberação ao público, os protocolos sanitários de segurança e enfrentamento do coronavírus (Covid-19) continuam sendo indispensáveis, sendo obrigatório nas dependências da Câmara Municipal, o uso de máscara, a utilização de álcool em gel e o distanciamento social.

As sessões continuam sendo transmitidas ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida no Facebook e no site www.cvma.rs.gov.br