Reunião Ordinária do dia 20 de agosto de 2021

No dia 20 de agosto foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, a Décima Sexta Reunião Ordinária, que contou novamente com a presença da Contadora do Município, Alcione Monica da Motta, que usou do espaço para expor a atual situação financeira do município e as medidas que serão adotadas pela administração, como a adoção do turno único. 

Durante a Ordem do Dia foram apresentadas e aprovadas as  seguintes proposições:

- Indicação Nº 034/2021 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Exmo. Senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação que considerem a possibilidade de se inscrever no Programa Nacional Escolas Cívico-Militares (PECIM) para o recebimento de um recurso aproximado de 1 milhão de reais, além de auxílio nas áreas de gestão educacional, administrativa, e didático-pedagógica, visando boas práticas e disciplina dos alunos para melhorar a qualidade de ensino.

- Indicação Nº 035/2021 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,que avalie junto ao setor competente estudos técnicos para a ampliação do Parque Infantil Lauro Mar, localizado na Rua Daltro Filho, sugerindo o fechamento da rua lateral, sem denominação (ao lado da Escola Estadual Dom Bosco), com a retirada do calçamento, para posterior construção de duas quadras de areia (futebol e vôlei), como forma de incentivar a prática de esportes e ao mesmo tempo garantindo mais um espaço de lazer a toda a população.

- Indicação Nº 036/2021 – Vereador Euclides Dal Bello: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da administração, que seja adquirido um homogeneizador/misturador de esterco para atender demanda da Secretaria Municipal de Agricultura.

- Indicação Nº 037/2021 – Vereador Idanir Minozzo: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria Municipal de Obras que realize o conserto e a manutenção da estrada da Linha Bondan.

- Indicação Nº 038/2021 – Vereador Idanir Minozzo: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que determine à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o conserto e a manutenção da estrada da Linha Floresta até a Linha São Roque.

- Indicação Nº 039/2021 – Vereador André Fernando Zucunelli: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, junto da secretaria competente e após estudar o local mais viável, promova a construção de banheiros públicos na Praça Alcide João Rufato, situada na Rua Pinheiro Machado.

- MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2021: Moção de Apoio á aprovação do Projeto de Lei nº 2064/2021 de autoria do Deputado Federal Marcon PT/RS, o qual dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais.

- MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2021: Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, de autoria do Governo Federal, que altera disposições sobre servidores, empregados público e organização administrativa.

Já o PROJETO DE LEI Nº 032/2021, que estabelece normas para a prestação de serviços a particulares com máquinas e equipamentos pelo Município e dá outras providências e o PROJETO DE LEI Nº 033/2021, que Institui Programa “Morar Melhor” e dá outras providências, ambos de autoria do Executivo Municipal, foram rejeitados por 5x3 votos.

Foi aprovado por 7x1 votos, o PROJETO DE LEI Nº 034/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a construção, manutenção, recuperação, substituição e padronização de passeios públicos.

O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/2021, que Regulamenta o Planejamento Territorial Sustentável em âmbito local e dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, o Plano de Mobilidade Urbana e as Normas de Parcelamento do Solo Urbano e Rural do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências, foi apresentado e encaminhado para análise da Comissão Única de Parecer.

Foi aprovado também o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 06/2021, autoria do Vereador André Fernando Zucunelli, que dispõe sobre o plano de incentivo ao esporte, com objetivo de captação de parcerias público-privadas para melhorias do Ginásio Municipal Maisson Rodrigo Ceriotti, e dá outras providências.

Por fim, em segunda discussão e votação, os Vereadores aprovaram o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

As Sessões da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19, porém são transmitidas ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida no Facebook.