Na Décima Quarta Reunião Ordinária realizada no dia 20 de julho de 2021, foram apreciados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, os seguintes projetos e proposições:
- REQUERIMENTO Nº 014/2021 – Vereador André Fernando Zucunelli: Justifica sua ausência na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de julho de 2021.
- INDICAÇÃO Nº 029/2021 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Poder Executivo que realize estudos visando à construção de uma rotatória, com a implantação de projeto de jardinagem e iluminação, na confluência da Avenida Porto Alegre, com as Ruas Pinheiro Machado, Piedade e Salgado Filho, com a finalidade de melhorar a circulação de veículos e oferecer maior segurança aos pedestres e moradores.
- INDICAÇÃO Nº 030/2021 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que o mesmo determine ao setor competente que seja providenciada melhorias na iluminação pública das quatro ruas (Pinheiro Machado, 15 de Março, Tamandaré e Rio de Janeiro) em volta do Estádio Municipal Antenor Chiochetta (popular campo do Sete). Sugere ainda, ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizados estudos visando à implantação de uma academia ao ar livre no referido estádio municipal.
- INDICAÇÃO Nº 031/2021 – Vereador André Fernando Zucunelli: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, junto da secretaria competente e após estudar o local mais viável, realize a construção de uma Cobertura para Ponto de Ônibus, no Bairro Morada do Sol, atendendo ao bem-estar de moradores, em especial, de crianças e demais estudantes.
- PROJETO DE LEI Nº 029/2021: Estabelece o cronograma de pagamento do IPTU para o exercício de 2021; Autoriza a concessão de desconto para pagamento do IPTU em parcela única e; Corrige a planta de valores dos imóveis territoriais e prediais.
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2021: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos e firmar Termo de Fomento com a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho e dá outras providencias.
- PROJETO DE LEI Nº 031/2021: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 035/2021: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos e firmar Termo de Fomento com a Associação dos Trabalhadores de Maximiliano de Almeida – ATRAMAX.
-PROJETO DE LEI Nº 036/2021: Altera a Lei Municipal Nº 166/2004, de 17/03/2004, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Urbanas.
Os três projetos a seguir foram encaminhados à Comissão Única de Parecer:
- PROJETO DE LEI Nº 032/2021: Estabelece normas para a prestação de serviços a particulares com máquinas e equipamentos pelo Município e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 033/2021: Institui Programa “Morar Melhor” e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 034/2021: Dispõe sobre a construção, manutenção, recuperação, substituição e padronização de passeios públicos.
Na ocasião também foi constituída Comissão Especial para avaliar o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, nos termos do art. 167 e seus parágrafos do Regimento Interno.
No Grande Expediente usaram da palavra os Vereadores Ismael Zukunelli, Fábio Macanan e André Fernando Zucunelli.
As Sessões da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19, porém são transmitidas ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida no Facebook.