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Décima Quarta Reunião Ordinária do ano de 2021Décima Quarta Reunião Ordinária do ano de 2021

Publicado em 21/07/2021, Por Câmara de Vereadores


Na Décima Quarta Reunião Ordinária realizada no dia 20 de julho de 2021, foram apreciados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, os seguintes projetos e proposições:

- REQUERIMENTO Nº 014/2021 – Vereador André Fernando Zucunelli: Justifica sua ausência na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de julho de 2021.

- INDICAÇÃO Nº 029/2021 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Poder Executivo que realize estudos visando à construção de uma rotatória, com a implantação de projeto de jardinagem e iluminação, na confluência da Avenida Porto Alegre, com as Ruas Pinheiro Machado, Piedade e Salgado Filho, com a finalidade de melhorar a circulação de veículos e oferecer maior segurança aos pedestres e moradores.

- INDICAÇÃO Nº 030/2021 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que o mesmo determine ao setor competente que seja providenciada melhorias na iluminação pública das quatro ruas (Pinheiro Machado, 15 de Março, Tamandaré e Rio de Janeiro) em volta do Estádio Municipal Antenor Chiochetta (popular campo do Sete). Sugere ainda, ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizados estudos visando à implantação de uma academia ao ar livre no referido estádio municipal.

- INDICAÇÃO Nº 031/2021 – Vereador André Fernando Zucunelli: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, junto da secretaria competente e após estudar o local mais viável, realize a construção de uma Cobertura para Ponto de Ônibus, no Bairro Morada do Sol, atendendo ao bem-estar de moradores, em especial, de crianças e demais estudantes.

- PROJETO DE LEI Nº 029/2021: Estabelece o cronograma de pagamento do IPTU para o exercício de 2021; Autoriza a concessão de desconto para pagamento do IPTU em parcela única e; Corrige a planta de valores dos imóveis territoriais e prediais.

- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2021: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos e firmar Termo de Fomento com a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho e dá outras providencias.

- PROJETO DE LEI Nº 031/2021: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 035/2021: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos e firmar Termo de Fomento com a Associação dos Trabalhadores de Maximiliano de Almeida – ATRAMAX.

-PROJETO DE LEI Nº 036/2021: Altera a Lei Municipal Nº 166/2004, de 17/03/2004, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Urbanas.

Os três projetos a seguir foram encaminhados à Comissão Única de Parecer:

- PROJETO DE LEI Nº 032/2021: Estabelece normas para a prestação de serviços a particulares com máquinas e equipamentos pelo Município e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 033/2021: Institui Programa “Morar Melhor” e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 034/2021: Dispõe sobre a construção, manutenção, recuperação, substituição e padronização de passeios públicos.

Na ocasião também foi constituída Comissão Especial para avaliar o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, nos termos do art. 167 e seus parágrafos do Regimento Interno.

No Grande Expediente usaram da palavra os Vereadores Ismael Zukunelli, Fábio Macanan e André Fernando Zucunelli.  

As Sessões da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19, porém são transmitidas ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida no Facebook.