Com fundamento nos arts. 149 e 184 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerem a convocação da Secretária Municipal de Saúde, ou responsável pela respectiva Pasta, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca das informações anônimas recebidas pelos Vereadores referentes à frequência, ao cumprimento da jornada de trabalho e às atividades funcionais de servidor lotado junto à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente entre os dias 12.08.2026 a 25.08.2026.

Com fundamento nos arts. 149 e 184 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerem a convocação do Secretário Municipal de Educação, ou o responsável pela respectiva Pasta, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aquisição, dos valores e da distribuição de uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino, referentes aos exercícios de 2025 e 2026.

INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de canalização ou de rede de esgoto, mediante a instalação de aproximadamente 90 (noventa) metros de tubulação, na servidão de passagem localizada entre a Rua Máximo Barancelli e a Rua 15 de Novembro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade no Bairro Morada do Sol, bem como a análise da possibilidade de implantação de câmeras de videomonitoramento na entrada do bairro, visando maior segurança aos moradores.

Justificativa para ausência na Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2026.

Requerem que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo regimental, preste as seguintes informações referentes às despesas realizadas com o evento comemorativo ao Dia da Mulher (Almoço em Homenagem às Mulheres, realizada no dia 14 de março de 2026).

Requerem autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, dentro do prazo de até 90 dias, com o objetivo de visitar parlamentares e órgãos federais para apresentar demandas do município e buscar recursos.

Requer que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo regimental, preste as seguintes informações referentes à Secretaria Municipal de Habitação: - Informar os gastos realizados pela Secretaria Municipal de Habitação durante a atual gestão, bem como a quantidade de famílias beneficiadas com construções e reformas de moradias no mesmo período.

Que sejam adotadas providências, por intermédio das Secretarias de Obras e Urbanismo, visando à colocação de brita em toda a extensão da rua de acesso ao Loteamento Barancelli, especialmente na subida situada na esquina com o Banrisul, onde, em dias de chuva, o acúmulo de barro desce até o asfalto da avenida, causando transtornos a pedestres e motoristas.

INDICA ao poder Executivo Municipal para que estude e a avalie a possibilidade de se acrescentar uma bonificação, gratificação ou acréscimo salarial na remuneração devida aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares de nosso município.

Que a Secretaria Municipal de Obras realize o conserto e o cascalhamento do morro localizado na Linha Ipiranga, logo após a propriedade do Senhor João Chikoski, no trecho que dá acesso à propriedade do Senhor Barichelo.

Que o Executivo Municipal entre em contato com a Superintendência Regional do DAER, solicitando a liberação e/ou autorização para o alargamento da estrada, bem como a colocação de tubos ás margens da ERS-208, na entrada da Linha São Líbera, tendo em vista o iminente perigo enfrentado pelos motoristas que trafegam pelo local.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de redutores de velocidade do tipo tachões, nos dois sentidos da Rua Barão do Rio Branco, em ponto estratégico, complementando o redutor já existente nas proximidades do colégio.

Solicita a implantação de estacionamento rotativo para carga e descarga na Rua José Bonifácio, Centro – Maximiliano de Almeida/RS.

Indica ao Poder Executivo que promova estudo de viabilidade junto ao setor de engenharia do município, a fim de construir uma rótula no cruzamento entre a Avenida Porto Alegre e as Ruas Salgado Filho, Piedade e Pinheiro Machado.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28.10.2025 E SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12.11.2025

REQUEREM autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com o objetivo de articular, junto aos Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos e investimentos em prol do Município de Maximiliano de Almeida.

Justificativa para ausência em Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de julho de 2025.

Justificativa de ausência à Oitava Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2025.

Parecer Projeto de lei Nº 114/2025