Os VEREADORES DAS BANCADAS DO MDB, PT e PP, representadas neste ato pelos vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem a seguinte INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, encontrem uma forma para auxiliar a paciente Fabiane Ribicki Perin, moradora deste município e, que devido a gravidade de seu quadro clínico atual, demanda um tratamento extremamente caro. O Poder Legislativo por sua vez entende que é de suma importância que o município de ...

Solicitam autorização do plenário para realizarem viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 28.10.2024 e retorno no dia 01.11.2024, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senadores visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida.

Que o Poder Executivo através da secretaria de obras providencie com maior brevidade possível a conclusão das melhorias da estrada da Linha Capelim.

INDICAM ao Poder Executivo Municipal para que, após aprovada em plenário, seja encaminhado para o Consórcio Machadinho, para que este se manifeste se há possibilidade de um adiantamento de receitas para a pavimentação da RS126, uma vez que esta é de suma importância para o nosso município, seguindo os mesmos moldes utilizados para a construção da RS208, que liga Maximiliano de Almeida à Machadinho.

Os Vereadores das Bancadas do PP e do PT, que adiante subscrevem, solicitam autorização do plenário para realizarem viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 08.04.2024 e retorno no dia 13.04.2024, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senadores visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida. Dentre os compromissos pré-agendados estão reuniões nos gabinetes dos deputados federais gaúchos Alexandre Lindenmeyer (PT), Maria do Rosário (PT), Dionilso Marcon (PT), Bohn Gass (PT), Reginete Souza Bispo (PT), Denise Pessôa (PT), Covati Filho (PP), Afo...

Solicitação de revogação de pedido de licença.

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Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Maximiliano de Almeida - RS de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.