18/05/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 031/2026
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20260884 -
Processo:
031/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 031/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 032/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Cria o programa “DO CULTIVO AO PRATO” que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Maximiliano de Almeida adquirir, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos gêneros alimentícios destinados à Cozinha Comunitária junto a produtores da agricultura familiar, desde que os preços estejam compatíveis com os valores de mercado, e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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18/05/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 030/2026
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20260883 -
Processo:
030/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 030/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 031/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/04/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 029/2026
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20260882 -
Processo:
029/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 029/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 029/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
INSTITUI O PROGRAMA AGROIMPULSO, DESTINADO AO INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE AGROINDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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13/04/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 028/2026
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20260865 -
Processo:
028/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 028/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 028/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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13/04/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 027/2026
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20260864 -
Processo:
027/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 027/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 022/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Maximiliano de Almeida – RS, para o período de 2024 a 2034, e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 026/2026
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20260859 -
Processo:
026/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 026/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 027/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados – AMUSUH, e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 025/2026
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20260858 -
Processo:
025/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 025/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 026/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 024/2026
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20260857 -
Processo:
024/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 024/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 025/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Estabelece o cronograma de pagamento do IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 023/2026
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20260856 -
Processo:
023/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 023/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 024/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 022/2026
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20260855 -
Processo:
022/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 022/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 023/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DAS ZONAS FISCAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 021/2026
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20260854 -
Processo:
021/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 021/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 021/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 03/03/2026E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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27/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 020/2026
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20260853 -
Processo:
020/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 020/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NOS SEGUINTES TERMOS:
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1.307/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS TUTORES E NÃO TUTORES DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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16/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 019/2026
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20260832 -
Processo:
019/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 019/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 020/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR LOTE RURAL N°. 59 DA MATRÍCULA Nº 3.278 DA SECÇÃO FORQUILHA, NESTE MUNICÍPIO EM ZONA URBANA COM FINALIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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16/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 018/2026
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20260831 -
Processo:
018/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 019/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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16/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 017/2026
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20260830 -
Processo:
017/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 017/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU PARA BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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16/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 016/2026
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20260829 -
Processo:
016/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 016/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 017/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.237/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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16/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 015/2026
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20260828 -
Processo:
015/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 015/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 016/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
VEDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PESSOAS CONDENADAS POR MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 014/2026
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20260827 -
Processo:
014/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 014/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 015/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 013/2026
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20260826 -
Processo:
013/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 014/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 012/2026
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20260825 -
Processo:
012/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 012/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 011/2026
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20260824 -
Processo:
011/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 011/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 010/2026
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20260823 -
Processo:
010/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 010/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 010/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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02/03/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 009/2026
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20260822 -
Processo:
009/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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12/02/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 008/2026
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20260808 -
Processo:
008/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 008/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 008/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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12/02/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 007/2026
Ver mais Protocolo:
20260807 -
Processo:
007/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI
Nº 007/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA O PADRÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E REPAROS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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12/02/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 006/2026
Ver mais Protocolo:
20260805 -
Processo:
006/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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12/02/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 005/2026
Ver mais Protocolo:
20260804 -
Processo:
005/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
CRIA O PADRÃO CC 6-A NOS CARGOS EM COMISSÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2025, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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12/02/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Ver mais Protocolo:
20260803 -
Processo:
004/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS X 4 (QUATRO) VOTO CONTRÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1297/2025 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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14/04/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Ver mais Protocolo:
20260863 -
Processo:
004/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026:
Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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22/01/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 003/2026
Ver mais Protocolo:
20260786 -
Processo:
003/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
*RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 003/2026* A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2026, APROVOU POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS X 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Autoriza o Município de Maximiliano de Almeida a firmar convênio com a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para fins de fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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14/04/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 003/2026
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20260862 -
Processo:
003/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026:
ALTERA DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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22/01/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
Ver mais Protocolo:
20260785 -
Processo:
002/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
*RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2026* A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Maximiliano de Almeida/RS e dá outras providências. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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22/01/2026 Protocolado
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Ver mais Protocolo:
20260784 -
Processo:
001/2026 - Status: Protocolado
Descrição:
*RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2026* A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS:
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):
PODER LEGISLATIVO
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