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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO

29/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 044/2026
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Protocolo: 20260897 - Processo: 044/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 044 ASSOCIAÇÃO ALTO CAÇADOR PLANO DE TRABALHO ALTO CAÇADOR

29/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 043/2026
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Protocolo: 20260896 - Processo: 043/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PLANO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO JUVELINO DALLEGRAVE PL 043 ASSOCIAÇÃO JUVELINO DALLEGRAVE

29/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 042/2026
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Protocolo: 20260895 - Processo: 042/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 042 Programa Próxima Fase - Cartão Beca Nova

29/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 041/2026
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Protocolo: 20260894 - Processo: 041/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
Relação de Exames plano de trabalho (1) Plano trabalho Hospital e Prefeitura PL 041 FOMENTO HOSPITAL

29/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 040/2026
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Protocolo: 20260893 - Processo: 040/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 040 FEST VINHO PLANO DE TRABALHO CDL

29/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 039/2026
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Protocolo: 20260892 - Processo: 039/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 039 2026 REPASSE TRILHA DA BARRICAdocx PLANO DE TRABALHO MAX CAR

29/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 038/2026
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Protocolo: 20260891 - Processo: 038/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 038 REPASSE TRANCA TRILHA PLANO DE TRABALHO TRANCA TRILHA

29/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 037/2026
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Protocolo: 20260890 - Processo: 037/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 037 TERMO DE FOMENTO TEACOLHENDO COM CARINHO MAX PLANO DE TRABALHO TE ACOLHENDO

29/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2026
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Protocolo: 20260889 - Processo: 036/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 036 PORTEIRA ADENTRO

29/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2026
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Protocolo: 20260888 - Processo: 035/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 035 AUXILIO ESTUDANTES 2026 e 2027 PLANO DE TRABALHO MPM

19/05/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2026
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Protocolo: 20260881 - Processo: 034/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 034 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEAÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL

19/05/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2026
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Protocolo: 20260880 - Processo: 033/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
REQUERIMENTO_CFC_SANANDUVA_assinado PL 033 2026 PERMISSÃO CFC

12/05/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2026
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Protocolo: 20260878 - Processo: 032/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 032 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PRATO GAUCHO

04/05/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2026
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Protocolo: 20260872 - Processo: 031/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 031 ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

04/05/2026 Retirado de Pauta
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2026
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Protocolo: 20260871 - Processo: 030/2026 - Status: Retirado de Pauta
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 030 ALTERA CONTROLE INTERNO REQUERIMENTO RETIRADA DE PROJETO DE LEI Nº 030-2026

23/04/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2026
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Protocolo: 20260866 - Processo: 029/2026 - Status: Votado
Descrição: PROJETO DE LEI 02/2026- CRIA O PROJETO AGROIMPULSO
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
pl 29

08/04/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 028/2026
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Protocolo: 20260860 - Processo: 028/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 028 2026 ALTERA CC PLANO DE CARGOS

24/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2026
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Protocolo: 20260846 - Processo: 027/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
AMUSUH RS - MAXIMILIANO DE ALMEIDA - FUNDAMENTAÇÃO PARA ADESÃO ALAGADO - 50% (1) PL 027 FOMENTO AMUSUH

24/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2026
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Protocolo: 20260847 - Processo: 027/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
AMUSUH RS - MAXIMILIANO DE ALMEIDA - FUNDAMENTAÇÃO PARA ADESÃO ALAGADO - 50% (1) PL 027 FOMENTO AMUSUH

24/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2026
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Protocolo: 20260844 - Processo: 026/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 026-2026 REFIS

24/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 026/2026
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Protocolo: 20260845 - Processo: 026/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 026-2026 REFIS

24/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2026
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Protocolo: 20260842 - Processo: 025/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 025 CALENDÁRIO IPTU

24/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2026
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Protocolo: 20260843 - Processo: 025/2026 - Status: Votado
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23/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2026
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Protocolo: 20260841 - Processo: 024/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 024 PARCELAMENTO RESCISÃO

23/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2026
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Protocolo: 20260840 - Processo: 023/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 023 ZONAS IPTU MAPA IPTU atualizado-A1 MEMORIAL DESCRITIVO ATUALIZAÇÃO IPTU (1)

23/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 022/2026
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Protocolo: 20260838 - Processo: 022/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 022 APROVA PLANO DE PRIMEIRA INFANCIA Plano-Pela-Primeira-Infancia correto (1)

23/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2026
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Protocolo: 20260835 - Processo: 021/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 021 2026 AJUSTA LEI BOMBEIROS

23/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2026
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Protocolo: 20260836 - Processo: 021/2026 - Status: Protocolado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 021 2026 AJUSTA LEI BOMBEIROS

23/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2026
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Protocolo: 20260837 - Processo: 021/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 021 2026 AJUSTA LEI BOMBEIROS

10/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2026
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Protocolo: 20260813 - Processo: 020/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 020 URBANIZAÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL ANEXO DISTRITO INDUSTRIAL II memorial_descritivo pref ANEXO DISTRITO INDUSTRIAL II 3295 todas ANEXO DISTRITO INDUSTRIAL II MATRICULA DISTRITO INDUSTRIAL

10/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2026
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Protocolo: 20260812 - Processo: 019/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 019 2026 AUXILIO ESTUDANTES 2025 Plano de Trabalho MPM

10/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2026
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Protocolo: 20260811 - Processo: 018/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 018 2026 DESCONTO IPTU BOMBEIROS

10/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2026
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Protocolo: 20260810 - Processo: 017/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 017 2026 REOGRANIZA ACREDITA.

10/03/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 016/2026
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Protocolo: 20260809 - Processo: 016/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 016 2026 CONDENAÇÃO ANIMAIS

23/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2026
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Protocolo: 20260802 - Processo: 015/2026 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 015 2026 MAX CAR ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS plano de trabalho max car

20/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2026
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Protocolo: 20260800 - Processo: 014/2026 - Status: Votado
Descrição: ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 014 2026 ALTERA ATRIBUIÇÕES INSPETOR TRIBUTÁRIO

20/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2026
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Protocolo: 20260799 - Processo: 013/2026 - Status: Votado
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
Plano de Trabalho ARMA Projeto 13

20/02/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 012/2026
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Protocolo: 20260798 - Processo: 012/2026 - Status: Protocolado
Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
Plano de Trabalho Max Car Projeto 12

20/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2026
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Protocolo: 20260797 - Processo: 011/2026 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
Projeto 11 Plano de Trabalho Bombeiros

20/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 010/2026
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Protocolo: 20260796 - Processo: 010/2026 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
Projeto 10 Plano de Trabalho Idosos

20/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2026
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Protocolo: 20260795 - Processo: 009/2026 - Status: Votado
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
Projeto 09 Plano de Trabalho CTG

10/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2026
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Protocolo: 20260792 - Processo: 008/2026 - Status: Votado
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 008 2026 CMDM

10/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2026
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Protocolo: 20260791 - Processo: 007/2026 - Status: Votado
Descrição: ALTERA O PADRÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E REPAROS.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 007 2026 ALTERA NÍVEL CARGO DE TECNICO MANUTENÇÃO E REPAROS (1) Impacto técnico

10/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2026
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Protocolo: 20260790 - Processo: 006/2026 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 006 2026 TERMO DE FOMENTO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO UNIAO (1) PLANO DE TRABALHO CLUBE UNIÃO 2026

10/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2026
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Protocolo: 20260789 - Processo: 005/2026 - Status: Votado
Descrição: CRIA O PADRÃO CC 6-A NOS CARGOS EM COMISSÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2025, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
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Anexos:
PL 0005 2026 ALTERA CC PLANO DE CARGOS (1)

10/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2026
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Protocolo: 20260788 - Processo: 004/2026 - Status: Votado
Descrição: ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1297/2025 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 004 2026 ALTERA CARGOS MOTORISTA ESPECIALIZADO (1) IMPACTO MOTORISTA

16/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2026
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Protocolo: 20260781 - Processo: 003/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 003 ITR

16/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2026
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Protocolo: 20260780 - Processo: 002/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 002 LEI DO TURNO INTEGRAL

16/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2026
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Protocolo: 20260779 - Processo: 001/2026 - Status: Votado
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PL 001 2026 REVISÃO GERAL ANUAL