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Parecer da Comissão - Projeto de Lei do Executivo Nº 049-2021


Parecer da Comissão - Projeto de Lei do Executivo Nº 048-2021


Comissão Única de Parecer
Na Reunião Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 049/2021, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.

Comissão Única de Parecer
Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 048/2021, que regulamenta o Planejamento Territorial Sustentável em âmbito local e dispõe sobre o Plano Diretor municipal, o Plano de Mobilidade Urbana e as normas de parcelamento do solo urbano e rural do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.

Parecer da Comissão - Projeto de Lei do Executivo Nº 047-2021


Comissão Única de Parecer
Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 047/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências.

Parecer da Comissão Especial - Projeto de Resolução Nº 09/2021, autoria da Mesa Diretora: “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, RESOLUÇÃO N.º 03/91.”


Parecer da Comissão - Projeto de Lei do Executivo Nº 044-2021


Comissão Única de Parecer
Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 044/2021, que autoriza a disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária local.