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| PROTOCOLO | 20260789 | PROCESSO | 005/2026 | DATA ENTRADA | 10/02/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 005/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | CRIA O PADRÃO CC 6-A NOS CARGOS EM COMISSÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2025, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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