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Projetos de Lei

Selecione: [2022] [2021]

Projeto de Lei do Executivo Nº 040/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências

Projeto de Lei do Executivo Nº 039/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Estabelece o cronograma de pagamento do IPTU para o exercício de 2022; Autoriza a concessão de desconto para pagamento do IPTU em parcela única e; Corrige a planta de valores dos imóveis territoriais e prediais.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2022 - autoria dos Vereadores da Bancada do MDB --- Aprovado por unanimidade de votos
Dispõe sobre o Concurso de Poesia Tradicionalista - Prêmio Patrão Humberto Provim, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 038/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 037/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário de trabalho de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 035/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - ACISMAX e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 034/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação e da canalização do esgoto à rede coletora pública nos logradouros providos e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 033/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 029/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 05/2022 - autoria da Bancada do MDB e da Bancada do PT --- Aprovado por unanimidade de votos
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Maximiliano de Almeida - RS de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Projeto de Lei do Executivo Nº 032/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Imóveis utilizados como ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP).

Projeto de Lei do Executivo Nº 031/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA A REALIZAR DESPESAS PARA ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE DESABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 030/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 04/2022 - Ver. Idanir Minozzo (PP) --- Aprovado por unanimidade de votos
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 028/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Estabelece o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica

Projeto de Lei do Executivo Nº 027/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL.

Projeto de Lei do Executivo Nº 026/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos, com Emenda Modificativa proposta pelos Vereadores
Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de Servidores para atuação na Educação do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 025/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 099/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 024/2022 --- Rejeitado por 6 (seis) votos contrários x 2 (dois) votos favoráveis
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2008, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 023/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 169/2004, QUE REORGANIZA O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DOS PROFESSORES CELETISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 022/2022 --- Aprovado por 5 votos favoráveis, incluso o voto do Presidente da Mesa em critério de desempate x 4 votos contrários
Cria Gratificação (Coordenador Farmacêutico) e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2022 - Vereadores da Bancada do MBD --- Aprovado por unanimidade
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 021/2022 --- Rejeitado por 5 (cinco) votos contrários x 2 (dois) votos favoráveis
Cria Cargo em Comissão (Coordenador do CRAS) e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 019/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos, com Emenda Modificativa Nº 002, proposta pela Comissão Única de Pareceres.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar reparcelamento de contrato e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 020/2022 --- Rejeitado por 5 (cinco) votos contrários x 2 (dois) votos favoráveis.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários de trabalho de Técnico Enfermagem e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 018/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no município, em atendimento ao disposto no Estatuto da Primeira Infância e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 017/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
DENOMINA NOME RUAS NO LOTEAMENTO ORIDE SAVIGHAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 016/2022 --- Aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis x 2 (dois) votos contrários
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO SUL CATARINENSE DE PILOTOS DE ENDURO - ASCPE e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 015/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a venda de ações na Bolsa de Valores e dá outras providências

Projeto de Lei do Executivo Nº 014/2022 --- O projeto não foi incluído na pauta de votação do Plenário
Cria Cargo em Comissão, Gratificação e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 013/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2008, DE 06/03/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 012/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
CRIA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO.

Projeto de Lei do Executivo Nº 011/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - ACISMAX e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 010/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 009/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA.

Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2022 --- Aprovado por 7(sete) votos favoráveis x 1(um) voto contrário
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2022 (autoria da Mesa Diretora) --- Aprovado por unanimidade de votos
ACRESCENTA O § 7° AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 851/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUIU VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES AFASTADOS DO SERVIÇO PÚBLICO EM VIRTUDE DO COVID-19.

Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2022 ---Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Imóvel utilizado na Instalação de Reservatório de Água e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2022 - Aprovado por unanimidade
Institui Programa de Recuperação Fiscal e autoriza a remissão de créditos tributários e não-tributários.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2022 - autoria da Mesa Diretora --- Aprovado por unanimidade
Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal Nº 851/2017, de 19 de abril de 2017, que instituiu programa vale-alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 003/2022 - Aprovado por unanimidade
Altera a Lei Municipal nº 848/2017, de 10/04/2017, que instituiu programa vale-alimentação.

Projeto de Lei do Executivo Nº 002/2022 - Aprovado por 6 (seis) votos favoráveis x 2 (dois) votos contrários
Revisa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

Projeto de Lei do Executivo Nº 001/2022 - Aprovado por unanimidade
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei do Executivo Nº 050/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Altera a Lei Municipal 837/2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 049/2021 ---- Aprovado por unanimidade
Estabelece Normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do município de acordo com a Lei Federal Nº 13.465/2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 10/2021 - autoria da Mesa Diretora - Aprovado por unanimidade
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2021 ---- Aprovado por unanimidade
REGULAMENTA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL EM ÂMBITO LOCAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, O PLANO DE MOBILIDADE URBANA E AS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 09/2021 - Ver. Euclides Dal Bello e Ver. André Fernando Zucunelli - Aprovado por unanimidade
“Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do art. 5°, da Lei Federal 12.816/2013 e trata dos direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual, e dá outras providências”

Projeto de Lei do Executivo Nº 047/2021 ---- Aprovado por unanimidade
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 08/2021 - Ver. André Fernando Zucunelli e Ver. Euclides Dal Bello ---- Aprovado por unanimidade
Altera a Lei n.º 046/89 – Código Tributário Municipal – e dá outras providências, em especial, às atividades comerciais ambulantes.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2021 - Verª. Veranice Pegorini Baldissera e Ver. André Fernando Zucunelli ---- Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza, a remoção e dar o destino adequado às fezes geradas por animais domésticos em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do municipal

Projeto de Lei do Executivo Nº 046/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas no valor de até R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), alusivas às Festividades Natalinas e de Ano Novo, a serem utilizadas em confraternização pelos servidores municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 045/2021 ----- Aprovado por unanimidade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A EMPRESA COPERCICLA (COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS DE SANTA CECÍLIA DO SUL LTDA)

Projeto de Lei do Executivo Nº 044/2021 ----- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza a disponibilização de apoio cultural para Rádio Comunitária Local

Projeto de Lei do Executivo Nº 043/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 042/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público.

Projeto de Lei do Executivo Nº 041/2021 ---- Retirado de pauta, por solicitação do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público.

Projeto de Lei do Executivo Nº 040/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 039/2021 ----- Retirado de pauta, por solicitação do Executivo
REGULAMENTA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL EM ÂMBITO LOCAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, O PLANO DE MOBILIDADE URBANA E AS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 038/2021 ----- Aprovado por unanimidade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO COM PAGAMENTO PARCELADO, BEM COMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 037/2021 ----- Aprovado por unanimidade
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO DE SANANDUVA PARA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE COMBATE À COVID-19.

Projeto de Lei do Executivo Nº 036/2021 ----- Aprovado por unanimidade
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 166/2004, DE 17/03/2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES URBANAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 035/2021 ----- Aprovado por unanimidade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS E FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - ATRAMAX.

Projeto de Lei do Executivo Nº 034/2021 ----- Aprovado por 7x1 votos
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 033/2021 ----- Rejeitado por 5x3 votos
INSTITUI PROGRAMA “MORAR MELHOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 032/2021 ----- Rejeitado por 5x3 votos
Estabelece normas para a prestação de serviços a particulares com máquinas e equipamentos pelo Município e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 031/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 030/2021 ----- Aprovado por unanimidade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS E FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 029/2021 ----- Aprovado por unanimidade
ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021; AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA e; CORRIGE A PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS TERRITORIAIS E PREDIAIS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 028/2021 ----- Aprovado por unanimidade
ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO MENSAL À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 871/2017.

Projeto de Lei do Executivo Nº 027/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2022 a 2025.

Projeto de Lei do Executivo Nº 026/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por tempo determinado.

Projeto de Lei do Executivo Nº 025/2021 ----- Rejeitado por 4x3 votos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.

Projeto de Lei do Executivo Nº 024/2021 ----- Aprovado por unanimidade
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, DENOMINADO “JURO ZERO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 023/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 022/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 021/2021 ----- Aprovado por unanimidade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.

Projeto de Lei do Executivo Nº 020/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para o Hospital Beneficente São João de Sananduva para auxílio na manutenção de equipe combate à COVID-19.

Projeto de Lei do Executivo Nº 019/2021 ----- Aprovado por unanimidade
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 018/2021 ----- Aprovado por 6x1 votos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 017/2021 ----- Aprovado por unanimidade
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 016/2021 ----- Aprovado por unanimidade
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2010, DE 10/05/2010, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 015/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Altera redação do art. 3º da Lei Municipal nº 989/2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 014/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção Ambiental, Controle, Conservação, Recuperação, bem como trata acerca da política de fiscalização ambiental e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 013/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 012/2021 ----- Aprovado por unanimidade
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CF, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Projeto de Lei do Executivo Nº 011/2021 ---- Aprovado por unanimidade
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 010/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Autoriza a realização de despesas para aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 009/2021 ----- Aprovado por unanimidade
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2008, DE 06/03/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2021 ---- Aprovado por unanimidade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.

Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2021 ---- Rejeitado por 6x1 votos
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 055/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2021 ---- Aprovado por 7x1 votos
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à demolição do prédio da escola E.M.E.I.E.F. José Loureiro da Silva – Comunidade de São Domingos”

Projeto de Lei do Legislativo Nº 06/2021 - Ver. André Fernando Zucunelli (MDB) ---- Aprovado por unanimidade
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO AO ESPORTE, COM OBJETIVO DE CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA MELHORIAS DO GINÁSIO MUNICIPAL MAISSON RODRIGO CERIOTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2021 ----- Aprovado por unanimidade
INSTITUI CAMPANHA ANUAL VISANDO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAL, AUTORIZANDO A DISTRIBUIÇÃO DE PREMIAÇÃO.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 05/2021 - Ver. André Fernando Zucunelli (MDB) ---- Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com base na Lei Federal n.º 13.977/20.

Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2021 - Aprovado por unanimidade
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 04/2021 - Ver. André Fernando Zucunelli (MDB) ---- Aprovado por unanimidade
Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Maximiliano de Almeida - RS de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 - Maria da Penha.

Projeto de Lei do Executivo Nº 003/2021 ---- Aprovado por unanimidade
ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 061/2001, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2021 - Ver. André Fernando Zucunelli (MDB) ---- Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre os diretos dos estudantes universitários e cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual, com base na Lei Federal n.º 12.816/13; e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 02/2021 ---- Aprovado por unanimidade
Altera requisito para provimento do cargos efetivo de Controlador Interno e do cargo em Comissão de Coordenador do Controle Interno e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2021 - Ver. André Fernando Zucunelli (MDB) ---- Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre a prorrogação para cumprimento de algumas obrigações tributárias no ano de 2021, na forma que especifica, em função da decorrente pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 001/2021 ----- Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2021 - Ver. André Fernando Zucunelli (MDB) ---- Aprovado por unanimidade
“Institui o Programa Empresa Parceira da Escola, o qual autoriza o Poder Executivo e a Rede Pública de Ensino do município a firmarem convênio com Empresas Privadas e Cooperativas para doação de uniforme escolar e dá outras providências.”