No dia 18 de maio de 2021 a Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida reuniu-se para a Nona Sessão Ordinária. Presididos pelo Vereador Cláudio Grando, os Vereadores aprovaram os seguintes expedientes:
- MOÇÃO LEGISLATIVA N° 003/2021 CONTRA A PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.
- REQUERIMENTO Nº 007/2021 – Vereador André Fernando Zucunelli: Requer autorização legislativa para realizar viagem à Brasília-DF, no mês de junho do corrente ano (dias 7 a 11), com o objetivo de pleitear junto aos Deputados Federais e Senadores à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2021 – autoria do Vereador André Fernando Zucunelli: Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual, com base na Lei Federal nº 12.816/13; e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 016/2021: Altera a Lei Municipal Nº 452/2010, de 10/05/2010, que reestrutura o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Maximiliano de Almeida; Estabelece normas de enquadramento; Institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 018/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Associações de Alunos e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 019/2021: Autoriza abertura de crédito adicional especial por auxílios e convênio e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 020/2021: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para o Hospital Beneficente São João de Sananduva para auxílio na manutenção de equipe combate a COVID-19.
- PROJETO DE LEI Nº 022/2021: Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
O PROJETO DE LEI Nº 021/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público, foi encaminhado para análise da Comissão Única de Parecer, conforme solicitação aprovada da Vereadora Veranice Pegorini Baldissera.
No Grande Expediente fizeram uso da palavra o Vereador Ismael Zukunelli e a Vereadora Veranice Pegorini Baldissera.
As Sessões da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido a pandemia da Covid-19, porém são transmitidas ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.