Matérias apreciadas na Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, realizada no dia 05 de Março de 2018:
– Indicação Nº. 001/2018 – Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reitera a Exma. Senhora Prefeita, as proposições aprovadas anteriormente pelo Plenário, solicitando que seja realizada, com urgência, a construção de aproximadamente cinco paradas de ônibus no município.
– Indicação Nº. 002/2018 – Vereador Norberto da Silva Barancelli: Solicita que seja realizado, em caráter de urgência, a reforma geral nas instalações da Escola Municipal Mundo Mágico.
– Indicação Nº. 003/2018 – Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reiterando indicações já aprovadas nessa Casa Legislativa e dada a importância da demanda, solicita que o Executivo Municipal, em caráter de urgência, tome as providências cabíveis e realize os trabalhos de perfuração de poço artesiano para o abastecimento de água nas comunidades da Linha Raia e Linha Passo do Betiolo.
– Indicação Nº. 004/2018 – Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reiterando a Indicação Nº. 077/2017, de sua autoria e atendendo há vários e reiterados pedidos dos moradores, INDICA, ouvido o Plenário, à Senhora Prefeita Municipal, que através da Secretaria competente, seja providenciada a construção de quebra-molas (lombadas) na Rua do Rosário.
– Indicação Nº. 005/2018 – Vereadora Onira Orlando Zonin: Na forma regimental, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita, para que analise, junto ao departamento competente, a possibilidade e os meios legais de conceder um auxílio financeiro aos Bombeiros Voluntários de Machadinho.
– Indicação Nº. 006/2018 – Vereador Sérgio Bernardi: Considerando que este pedido é uma reivindicação dos moradores dessa via pública, os quais se apresentam dispostos a dialogar com o Poder Público sobre a possibilidade de uma contrapartida dos próprios moradores, INDICA ao Poder Executivo Municipal, que viabilize o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Barão do Rio Branco.
– Indicação Nº. 007/2018 – Vereadora Onira Orlando Zonin: INDICA ao Poder Executivo a necessidade de implantar no município, com o auxílio da secretaria competente, um sistema mais rigoroso de fiscalização e controle do uso dos herbicidas derivados do 2,4-D nas lavouras do município.
– Indicação Nº. 008/2018 – Vereador Marcelo Richit: REITERANDO o teor da Indicação Nº. 012/2017, do Vereador Ismael Zukunelli, solicita que a Prefeita Municipal, através do departamento competente, estude os meios legais para conceder um auxílio financeiro ao Grupo da Terceira Idade “Conviver com Alegria”, com a finalidade de custear as despesas com o transporte, quando em suas viagens para participar de eventos em outros municípios.
– Indicação Nº. 009/2018 – Vereador Valdicir Bertoni: INDICA à Secretaria Municipal de Obras, para que seja efetuado o serviço de rebaixamento em toda a extensão da Rua São José.
– Requerimento Nº. 001/2018 – Vereadores Sergio Bernardi e Ismael Zukunelli: SOLICITAM, com base na Lei Federal Nº. 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto Nº. 8.368, de 02 de Dezembro de 2014, que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, promova a contratação de Profissional Especializado para trabalhar na rede municipal de ensino com os alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando assim o direito destes indivíduos à educação inclusiva.
– Projeto de Lei Nº. 005/2018: Autoriza custeio de despesas relativas com deslocamentos, trajes, refeições e demais despesas inerentes a representação do município e dá outras providências. Encaminhado à Comissão Única de Parecer, conforme solicitação do Vereador Ismael Zukunelli.
– Projeto de Lei Nº. 006/2018: Dispõe sobre o reajuste da remuneração, no percentual de 2% (dois por cento), dos Servidores ativos e Inativos do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.
– Projeto de Lei Nº. 007/2018: Altera o caput do artigo 3º da Lei Municipal 848/2017, de 10 de Abril de 2017, que estabelece o valor do vale-alimentação (passando de R$ 100,00 para R$ 150,00).
– Projeto de Lei do Legislativo Nº. 001/2018 – Vereadores Marcelo Junior Locatelli e Onira Orlando Zonin: Denomina ruas sem denominações oficiais no Loteamento Belvedere e dá outras providências.
– Projeto de Lei do Legislativo Nº. 002/2018 – autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o reajuste da remuneração, no percentual de 2% (dois por cento, aos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo e do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo do Município.
– Projeto de Lei do Legislativo Nº. 003/2018 – autoria da Mesa Diretora: Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal 851/2017, de 19 de Abril de 2017, que estabelece o valor do vale-alimentação aos Servidores do Legislativo (passando de R$ 100,00 para R$ 150,00).
– Projeto de Lei do Legislativo Nº. 004/2018 – autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, Legislatura 2017/2020, no percentual de 2% (dois por cento).
– Projeto de Lei do Legislativo Nº. 005/2018 – autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais, Quadriênio 2017/2020, no percentual de 2% (dois por cento).
– Projeto de Lei do Legislativo Nº. 006/2018 – autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município, Quadriênio 2017/2020, no percentual de 2% (dois por cento).