O Plenário da Câmara dos Vereadores aprovou no dia 20 de julho o Projeto de Lei 009/18, do Vereador Diego Antonio Pereira (MDB), que obriga a realização de Cursos de Primeiros Socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos, professores e monitores de creches, escolas, berçários, projetos, vans escolares, e escolinhas no município de Maximiliano de Almeida – RS.
Pela lei, fica instituída na rede pública de educação do município a adoção do treinamento aos profissionais das escolas para prevenção de acidentes e atendimento a primeiros socorros. Os cursos serão ministrados por entidades governamentais e/ou não governamentais, de forma voluntária.
Para o autor da matéria, Diego Antonio Pereira, “Essa lei tem como objetivo ressaltar a importância que funcionários e professores das creches e escolas, tenham noções básicas de primeiros socorros, devido ao grande número de crianças que convivem diariamente e as inúmeras circunstâncias as quais estão expostas”.
O projeto contou com apoio dos vereadores do MDB, Daiane Barancelli, Norberto Barancelli e Valdicir Bertoni, e foi aprovado por unanimidade de votos. No dia 24 de julho, o Poder Executivo sancionou a Lei 935/2018, que já está em vigor.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: Projeto de Lei do Legislativo Nº. 009-2018.
ÍNTEGRA DA LEI MUNICIPAL: Lei 935/2018.
Reportagem/Edição – Alexsandro Bortolossi