Expediente apreciado na Décima Primeira Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 07 de Agosto de 2018, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:
– OFÍCIO 134/2018 – da Prefeita Municipal Dirlei Bernardi dos Santos: Solicita a aprovação das férias regulamentares a partir de 13 de agosto de 2018, pelo período de 10 dias. Aprovado por unanimidade de votos. (Resolução Legislativa Nº. 003/2018)
– INDICAÇÃO 051/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Reitera o teor da Indicação Nº 078/2017, que sugeria à Senhora Prefeita, que através do setor competente, providenciasse a instalação de placas indicativas de sinalização em pontos estratégicos da cidade.
– INDICAÇÃO 052/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Reitera a Indicação Nº 033/2017, que indicava a Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria competente, fosse viabilizada a substituição das lixeiras na Av. José Bonifácio e a instalação nas ruas que não possuem.
– INDICAÇÃO 053/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que através dos órgãos competentes seja instalado um redutor de velocidade (tipo lombada) no final da Avenida José Bonifácio, saída para Marcelino Ramos – RS.
– INDICAÇÃO 054/2018 – do Vereador Diego Antonio Pereira: Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal para que pinte as faixas de pedestres ao lado da Loja Brunetto, e em frente a Padaria Panho. Indica também, que reveja o local das faixas nas Avenidas 7 de Setembro, Porto Alegre e José Bonifácio.
– INDICAÇÃO 055/2018 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reitera a Indicação 028/2018 que indicava a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que providenciasse junto com a CORSAN, em caráter de urgência, uma rede de canalização de água no poço da Linha Bondam.
– INDICAÇÃO 056/2018 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica a Senhora Prefeita Municipal, para que através da secretaria competente e em caráter de urgência, conceda uma carga de pedras para cobrir uma fossa sanitária na residência do Sr. Leomar Freitas Rodrigues, na Linha Lajeado Rodrigues.
– INDICAÇÃO 057/2018 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Considerando as condições do poste de energia elétrica próximo ao CTG, indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que a Secretaria de Urbanismo acione o órgão responsável para fazer o conserto do mesmo.
– INDICAÇÃO 058/2018 – do Vereador Sérgio Bernardi: Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que junto ao Departamento Jurídico desta prefeitura, seja revista a Lei Municipal Nº 761/2015, concedendo doação para as comunidades do interior que não foram beneficiadas com auxílio e também a capela do Bairro Aparecida.
– INDICAÇÃO 059/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica para que seja oferecido aos aposentados, cidadãos portadores de deficiência e cidadãos com renda de até dois salários mínimos, um parcelamento maior do IPTU de até quatro parcelas.
– REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA Nº 003/2018 – Vereador Ismael Zukunelli: Justifica sua ausência na Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Julho de 2018.
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 035/2018: Institui o programa de estágio não-renumerado no âmbito da Administração Municipal e estabelece outras providências. Aprovado por unanimidade de votos. (Encaminhado ao departamento competente, através da Resolução Nº. 045/2018).
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 040/2018:Revoga a Lei Nº 804/2016 que incluía área no perímetro urbano do município. Aprovado por (7) sete votos favoráveis x (1) um voto contrário. (Encaminhado ao departamento competente, através da Resolução Nº. 046/2018).
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 041/2018: Autoriza o prefeito, vice-prefeito, agentes políticos e servidores, excepcionalmente, e desde que para cumprir as atribuições dos seus cargos, a dirigir veículos do município. Encaminhado à Comissão Única de Parecer.
Ouça o áudio da sessão aqui:
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