Expediente apreciado na Décima Sétima Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 05 de Novembro de 2018, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:
– INDICAÇÃO 081/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Reitera a indicação 044/2017, e indica à Senhora Prefeita Municipal para que analise a possibilidade de ampliar as instalações do parque infantil localizado na Rua General Daltro Filho, com a construção de uma ciclovia na rua lateral.
– INDICAÇÃO 082/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica para que o Executivo Municipal verifique a possibilidade de vir a adotar o sistema de compensação de horas trabalhadas (Banco de Horas) na Secretaria Municipal de Saúde.
– INDICAÇÃO 083/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que seja realizado um novo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, especialmente nas funções desempenhadas na Secretaria Municipal de Saúde.
– INDICAÇÃO 084/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja revisto o Plano de Carreira da Administração Pública no que se refere a um acréscimo nos vencimentos dos profissionais de nível superior que estão se aprimorando com cursos, pós-graduação e afins.
– INDICAÇÃO 085/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Poder Executivo para que reveja o Decreto do Executivo Municipal nº 617/2014, de 01 de abril de 2014, o qual fixou os valores a serem ressarcidos a título de alimentação aos servidores municipais quando em deslocamento a serviço da municipalidade.
– INDICAÇÃO 086/2018 – do Vereador Ismael Zukunelli: Indica ao setor competente do Executivo Municipal que realize um estudo de viabilidade para rever o sistema de escoamento de águas pluviais, com a devida urgência, na Avenida José Bonifácio e entroncamento com a Rua Vereador Sílvio Provin.
– INDICAÇÃO 087/2018 – do Vereador Diego Antonio Pereira: Indica ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria de Urbanismo, seja providenciada a instalação de uma lâmpada no poste da Rua Planalto.
– INDICAÇÃO 088/2018 – do Vereador Valdicir Bertoni: Reitera a indicação 009/2018 de sua autoria, e indica à Secretaria Municipal de Obras, para que seja efetuado o serviço de rebaixamento em toda a extensão da Rua São José.
– INDICAÇÃO 089/2018 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria competente seja viabilizado um estudo para possível canalização do escoamento de águas pluviais na Rua Menino Deus.
– INDICAÇÃO 090/2018 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica a Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente seja viabilizada, aproximadamente, três (3) cargas de cascalhos para colocar ao redor dos galpões da propriedade do Sr. Fábio Cyrino.
– INDICAÇÃO 091/2018 – Autoria dos Vereadores das bancadas do MDB, PP, PPS e PT: Indicam para seja concedido suporte financeiro ao Grupo Teatral Selenita, para auxiliar no custeio das despesas com cenário e transporte.
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 044/2018: Altera a Lei Municipal Nº 452/2010 e dá outras providências. O projeto foi rejeitado por unanimidade de votos.
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 045/2018: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de mútua cooperação técnica, financeira e operacional em atividades na área de meio ambiente e resíduos sólidos com o Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR. (Encaminhado ao departamento competente, através da Resolução Nº. 051/2018).
Ouça o áudio da sessão aqui:
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