Os Vereadores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida estiveram reunidos na quarta-feira, dia 23 de fevereiro, sob a Presidência do Vereador André Fernando Zucunelli, para realização de Reunião Extraordinária, a qual foi convocada atendendo à solicitação do Prefeito Municipal em Exercício, Senhor Ângelo Ronaldo Andreis, com o objetivo de apreciar seis projetos de autoria do Poder Executivo. Foi, também, incluído na pauta o Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Receberam aprovação unânime, os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Nº 006/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel utilizado na Instalação de Reservatório de Água e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 007/2022, que Autoriza o pagamento do vale alimentação para Servidores afastados do serviço público em virtude do COVID-19.
- Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2022 – autoria da Mesa Diretora, que Acrescenta o § 7º ao Art. 1º da Lei Municipal 851/2017, de 19 de abril de 2017, que instituiu vale-alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 009/2022, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Estudantes para os alunos que estiverem cursando Ensino Médio Técnico Agrícola.
- Projeto de Lei Nº 010/2022, que Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela do Inhandava e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 011/2022, que Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Maximiliano de Almeida – ACISMAX e dá outras providências.
Foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis x 1 (um) voto contrário, o Projeto de Lei Nº 008/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Associações de Alunos e dá outras providências.